O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a ampliação do programa Reforma Casa Brasil, voltado à melhoria de moradias populares.
Entre as principais mudanças estão o aumento do limite de renda para acesso ao crédito, a ampliação do valor financiado, a redução das taxas de juros e a extensão do prazo de pagamento.
Com as novas regras, a renda familiar máxima subiu de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. Já o valor do financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil. As taxas de juros também foram reduzidas.
Para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, a taxa caiu de 1,17% para 0,99% ao mês. Para aquelas com renda superior, a taxa foi reduzida de 1,95% para 0,99% ao mês.
Energia solar está incluída no programa
Lançado em novembro do ano passado, o programa permite o financiamento de sistemas de energia solar para famílias enquadradas nas regras. A iniciativa integra uma política habitacional mais ampla, com foco na melhoria de imóveis urbanos.
Além da instalação de sistemas fotovoltaicos, os recursos também podem ser utilizados em reformas estruturais, ampliação de cômodos, adequações elétricas e hidráulicas, entre outras melhorias.
Quem pode participar?
Para contratar o financiamento, é necessário:
- Residir em área urbana;
- Ter renda bruta familiar mensal de até R$ 13 mil;
- Possuir crédito aprovado.
O imóvel pode participar mesmo que:
- Não tenha escritura;
- Seja alugado ou cedido;
- Não esteja vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Também são aceitos imóveis de uso misto (residencial e comercial), desde que não estejam em áreas de risco.
Restrições
Não são elegíveis imóveis localizados em áreas com:
- Histórico de enchentes, deslizamentos ou alagamentos;
- Rachaduras no terreno;
- Alertas frequentes da Defesa Civil;
- Proximidade com rios, represas ou encostas;
- Áreas ambientais protegidas ou com embargo;
- Proximidade de rodovias, ferrovias ou grandes estruturas;
- Linhas de transmissão ou torres de alta tensão.
Como funciona o financiamento?
Após simular o crédito no site do programa, o interessado deve:
- Preencher informações do imóvel;
- Escolher até três tipos de serviços;
- Informar o valor desejado;
- Atualizar dados cadastrais;
- Aguardar a análise de crédito;
- Registrar fotos do imóvel antes da obra.
Mais informações podem ser consultadas no site oficial do Programa.
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