O deputado Danilo Forte (PP-CE) protocolou na terça-feira (6) um requerimento que objetiva acelerar a tramitação do PDL nº 2.608/2026, que propõe sustar o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência).
O objetivo do deputado é garantir que o texto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões.
O movimento amplia a pressão política no Congresso ao tentar encurtar o rito legislativo e aumentar as chances de votação em curto prazo de uma proposta que vem gerando forte debate no setor elétrico.
Críticas ao leilão
De autoria do deputado Marcel van Hattem e demais parlamentares, o PDL nº 2.608/2026 reúne os principais argumentos para a suspensão do LRCAP. O projeto propõe sustar as portarias do MME (Ministério de Minas e Energia) que estabeleceram as diretrizes e a sistemática do certame.
Entre os pontos centrais, o texto afirma que o desenho do leilão favorece a contratação de fontes termelétricas fósseis, como gás natural e carvão mineral, além de ampliações hidrelétricas, o que levaria à concentração em fontes mais poluentes.
Segundo o projeto, isso contraria princípios da política energética nacional, como proteção ambiental, incentivo a fontes alternativas e modicidade tarifária.
O PDL também aponta ausência de AIR (Análise de Impacto Regulatório), exigida pela legislação vigente, e argumenta que o MME teria extrapolado seu poder regulamentar ao instituir um modelo sem base legal clara.
Além disso, questiona a falta de justificativa adequada para a necessidade e a urgência da contratação realizada no leilão.
Escalada
A ofensiva no Congresso ocorre em meio a um movimento mais amplo de contestação ao LRCAP. Associações de energias renováveis, entidades de defesa do consumidor e setores industriais têm criticado o modelo adotado, apontando a exclusão de tecnologias como baterias, a predominância de fontes fósseis e o aumento expressivo do preço-teto às vésperas do certame.
Também há questionamentos sobre impactos tarifários, já que os contratos preveem pagamento mesmo sem despacho de energia, além de custos variáveis elevados.
No campo institucional, o debate se estendeu ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Judiciário, onde foram apresentados pedidos de suspensão do leilão e questionamentos sobre sua modelagem, embora decisões iniciais tenham mantido o processo em andamento.
Risco ao sistema
Paralelamente, há um debate relevante em defesa do LRCAP. Especialistas e agentes do setor elétrico argumentam que a contratação de potência firme é essencial para garantir a segurança do sistema, especialmente diante da crescente participação de fontes intermitentes na matriz.
Segundo essa visão, a suspensão do leilão poderia aumentar o risco de déficit de energia e comprometer a confiabilidade do fornecimento no médio prazo.
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