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Início / Notícias / Saiba quais medidas anunciadas pelo Governo Federal estão em vigor

Saiba quais medidas anunciadas pelo Governo Federal estão em vigor

Entre as medidas anunciadas estão a liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios dos bancos
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  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 1 de abril de 2020, às 02:54
3 min 7 seg de leitura

O Governo Federal anunciou diversas medidas para estimular a economia. A estimativa é que mais de R$ 750 bilhões sejam injetados na economia brasileira nos próximos três meses. Mas você sabe quais são essas ações e quais delas já são efetivas? 

Confira as principais medidas já anunciadas para as empresas brasileiras, incluindo do setor de energia solar fotovoltaica.

  • Parcelamento do FGTS

Empresas poderão interromper o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores dos meses de março, abril e maio. A medida já está em vigor. Os empresários que optarem por esta medida deverão informar o governo via eSocial até o dia 7 de cada mês para não incidir multa sobre o valor atrasado.

O valor poderá ser pago posteriormente, com possibilidade de parcelamento em até seis vezes. Segundo o governo, a medida visa amenizar o impacto no caixa das empresas afetadas pela crise.

  • Prorrogação do pagamento de impostos 

Microempreendedores individuais (MEI) e empresas do Simples Nacional podem adiar o pagamento dos impostos federais referentes aos meses de março, abril e maio de 2020 para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. 

A medida já está em vigor e tem como objetivo reduzir os gastos das empresas afetadas economicamente devido a pandemia da Covid-19.

  • Prorrogação de dívidas

O prazo para pagamento de empréstimos e parcelas de financiamento imobiliário realizados no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander foram prorrogadas por até 60 dias.

Têm direito a este benefício pessoas físicas e jurídicas com empréstimos e financiamentos obtidos por meio dos cinco bancos. A medida já está em vigor.

Para ter direito é preciso entrar em contato com o banco para renegociar o prazo de vencimento. Essa ação visa desafogar o orçamento das famílias e o caixa das empresas.

  • Crédito para pagamento de salários 

Pequenas e médias empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anualmente terão disponível uma linha de crédito para pagar os salários dos seus funcionários por dois meses. A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e prazo de 36 meses para pagamento.

As empresas que buscarem este auxílio não poderão demitir funcionários por dois meses. Segundo o Banco Central, o objetivo é dar fôlego ao caixa das empresas e garantir a manutenção de 12 milhões de empregos. A medida está aguardando a criação de uma medida provisória para ser implementada.

  • Suspensão do contrato e redução de jornada de trabalho

As empresas poderão negociar com seus funcionários a redução da jornada de trabalho ou a suspensão, de forma temporária, dos contratos de trabalho. O objetivo é garantir a manutenção dos empregos no país.

O governo deve anunciar nos próximos dias os detalhes da medida. Está sendo estudada a possibilidade de que o trabalhador possa receber parte do seguro-desemprego enquanto tiver redução da renda. 

  • Aumento da liquidez no sistema financeiro 

Entre as medidas anunciadas estão a liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios dos bancos, o estudo de permissão de empréstimo do Banco Central com lastro em Letras Financeiras de carteiras de crédito securitizadas, a recompra provisória de títulos de dívida externa e empréstimos com lastro em títulos de dívidas corporativas.  

O objetivo é aumentar a oferta de crédito no mercado, liberando aproximadamente R$ 1,2 trilhão em liquidez na economia brasileira. Segundo movimentação do governo federal, as medidas devem ser implementadas de forma gradativa nos próximos meses.

Empresas medidas anunciadas medidas econômicas
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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