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Está na pauta do Plenário do Senado Federal desta quarta-feira (14) o PL 2703/2022, que altera a Lei 14.300/2022. Segundo a Ordem do Dia, a proposta deverá ser a quinta apreciada pelos senadores.
Conforme noticiado pelo Canal Solar, o PL foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados com 260 votos a favor e 83 contra. A proposta visa ampliar em mais seis meses o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300/2022.
Ou seja, tem como objetivo estender o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais benefícios até julho de 2023. E no caso das PCHs, propõe que o prazo seja até julho de 2024.
A sessão que deve votar a proposta iniciou às 16h. Assista ao vivo.
