A política de incentivo à modernização tecnológica no setor de energia solar entrou novamente no radar do Congresso Nacional.
A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) do Senado aprovou uma indicação ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) para que seja reavaliada, com critérios técnicos mais precisos, uma decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em um processo de ex-tarifários para módulos fotovoltaicos de alta eficiência.
A decisão representa um novo capítulo no debate sobre os limites entre a proteção à indústria nacional e a necessidade de garantir acesso a tecnologias mais avançadas no país.
O ex-tarifário é um instrumento que permite a redução temporária do imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações sem produção equivalente no Brasil, funcionando como ferramenta de estímulo à inovação e aos investimentos produtivos.
A iniciativa aprovada partiu do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu uma revisão baseada em parâmetros objetivos e internacionalmente reconhecidos. Segundo o parlamentar, a preocupação não é criar obstáculos à indústria nacional, mas assegurar que decisões desse tipo sejam tomadas com maior rigor técnico.
O ponto central do debate é o reconhecimento de “similar nacional”, que, quando concedido, impede a aplicação do ex-tarifário e mantém a alíquota cheia de importação.
Na avaliação dos senadores e de representantes do setor solar, esse tipo de decisão pode limitar o acesso a módulos mais eficientes e inovadores, com impactos diretos sobre a competitividade dos projetos e sobre a segurança regulatória dos investidores .
A indicação aprovada pela CRE recomenda que o MDIC, em articulação com o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), realize uma diligência técnica aprofundada para verificar se o produto apontado como similar nacional apresenta, de fato, equivalência em desempenho, eficiência e capacidade de fornecimento, com base em parâmetros internacionais .
A intenção é evitar que reconhecimentos formais acabem criando barreiras artificiais ao avanço tecnológico. A movimentação no Senado também reflete uma articulação mais ampla.
A medida atende a um pedido do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, deputado Lafayette de Andrada, e do presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), Heber Galarce, entidade representativa do setor solar, que atuou diretamente para destravar o debate no Legislativo .
O setor de energia solar acompanha esse tema com atenção, sobretudo em um momento em que a expansão da fonte fotovoltaica depende cada vez mais de ganhos de eficiência e de redução de custos.
Módulos de alta performance são considerados essenciais para viabilizar projetos em áreas com restrição de espaço, redes congestionadas e necessidade de melhor aproveitamento energético. A eventual restrição ao acesso a essas tecnologias pode afetar não apenas novos investimentos, mas também a competitividade do Brasil na cadeia global de equipamentos.
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