Para Daniel Steffens, sócio da Área de Energia e Infraestrutura no escritório Urbano Vitalino Advogados, o setor elétrico brasileiro vive um momento de oportunidades, mas também de riscos que não podem ser ignorados.
Em entrevista ao Canal Solar, ele chama a atenção para problemas como o curtailment – cortes na geração renovável que somam prejuízos bilionários – e para a revisão de benefícios tarifários, bem como a esperada mitigação dos descontos em TUST e TUSD.
Para Steffens, ambos os pontos podem levar a uma nova onda de judicialização, num momento em que o setor precisa de segurança jurídica para sustentar investimentos de longo prazo.
Em contraponto, ele ressalta que o armazenamento de energia desponta como um divisor de águas, capaz de dar firmeza às fontes renováveis e assegurar maior confiabilidade ao sistema.
O advogado lembra que, nos últimos anos, o Brasil construiu uma base expressiva de geração solar e eólica, mas ainda falta uma política regulatória que reconheça o valor da flexibilidade e da potência firme, características que podem ser entregues por baterias e usinas híbridas.
“Se não houver regras que incentivem esses serviços, o risco é manter um sistema desequilibrado, que penaliza investidores e consumidores”, alerta.
Outro ponto crítico destacado por Steffens é o licenciamento ambiental, considerado um dos maiores gargalos para viabilização de novos projetos de geração.
Mesmo com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento, ele observa que a sobreposição de competências entre órgãos federais, estaduais e municipais e a morosidade dos processos ainda podem travar investimentos por anos.
Questões fundiárias e conflitos com comunidades locais, segundo ele, compõem esse quadro de complexidade e exigem do investidor uma visão multidisciplinar que vai além da engenharia e da regulação.
Na avaliação de Steffens, a modernização regulatória deve avançar rapidamente sobre os mercados de capacidade, que tem a vantagem de remunerar não apenas a energia gerada, mas também os atributos de confiabilidade e flexibilidade.
Essa mudança, defende o advogado, pode abrir espaço para um novo ciclo de investimentos em infraestrutura elétrica e ao mesmo tempo reduzir o risco de apagões no futuro.
Ele também vê como essencial a criação de regras específicas para tecnologias emergentes, como o hidrogênio verde, e para a integração do gás natural às renováveis, de forma complementar.
Sobre a transição energética, Steffens é enfático. De acordo com ele, ainda não é possível abrir mão dos combustíveis fósseis, que funcionam como seguro de confiabilidade.
O desafio, assinala, está em reprojetar o papel dessas fontes, criando cláusulas de adaptação nos contratos e estabelecendo regras transparentes para sua retirada gradual do sistema, de modo a não comprometer a segurança energética.
Ao projetar o futuro, Daniel Steffens coloca o armazenamento e a digitalização das redes, apoiadas pela inteligência artificial, como elementos centrais da nova matriz elétrica.
Na visão dele, remunerar adequadamente esses serviços, sem comprometer a modicidade tarifária, será fundamental para atrair capital sério e consolidar a transição energética no Brasil.
“O setor precisa perseguir a todo custo a previsibilidade regulatória. Esse será o verdadeiro marco da modernização”, conclui.
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