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Início / Notícias / Mercado e Preços / Subsídio às termelétricas é o que mais encarece a conta de luz dos brasileiros

Subsídio às termelétricas é o que mais encarece a conta de luz dos brasileiros

De acordo com dados da Aneel, 34% dos subsídios pagos na fatura de energia vão para combustíveis fósseis
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 1 de dezembro de 2022, às 16:35
3 min 24 seg de leitura

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) lançou, nesta terça-feira (29), o Subsidiômetro – uma ferramenta digital que detalha os subsídios pagos pelos consumidores na tarifa de energia elétrica. 

O sistema revela que o incentivo concedido à CCC (Conta Consumo de Combustível) – que é 100% destinado às usinas de geração térmica do país – representa disparadamente a maior fatia paga pelos brasileiros em suas tarifas.

No final de cada mês, cerca de 34,12% de todo o subsídio cobrado na fatura da população é destinado para o custeio das termelétricas, que são altamente poluentes e nocivas ao meio ambiente. 

De acordo com os dados publicados pela ANEEL, somente entre janeiro e novembro deste ano, mais de R$ 8,9 bilhões foram cobrados pelo Governo Federal para bancar esses empreendimentos no país.

Já os benefícios concedidos à GD (geração distribuída) representam 9,63% dos subsídios cobrados na tarifa de energia – o que teria representado cerca de R$ 2,31 bilhões em 2022, um volume quase quatro vezes menor que o das termelétricas. 

Curiosamente, o montante cobrado pelos benefícios da GD, é o único ponto que vem sendo criticado pelas concessionárias de energia, que alegam que o segmento encarece a conta de luz da população. 

As críticas por parte destas entidades, contudo, não levam em consideração todos os benefícios que o segmento gera ao país, como a redução de perdas técnicas, gastos na infraestrutura de transmissão e distribuição, além de uma maior diversificação da matriz energética e a geração de empregos qualificados em regiões pouco desenvolvidas.

Críticas aos números da GD

Apesar de afirmar que a GD “custou” R$ 2,23 bilhões aos consumidores brasileiros, diversas entidades e profissionais do setor elétrico questionam a falta de transparência nos números apresentados pelo Subsidiômetro – que não apresenta um relatório consistente explicando de onde foi “tirado” esse valor. 

Nos últimos meses, a própria Agência vem sendo criticada pela demora para apresentar o estudo de valoração da GD (previsto na Lei 14.300), com os cálculos sobre os custos da geração própria de energia renovável e o eventual repasse aos consumidores. 

A entidade tinha até 7 de julho para estabelecer a questão, mas até hoje isso não foi feito. Ou seja, quaisquer informações relativas a esses valores são hoje meras especulações, já que nenhuma conta completa foi apresentada.

A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), por exemplo, critica a falta de transparência do regulador.

No ano passado, a associação publicou um estudo que destaca que somente a GD solar será responsável por trazer mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos aos consumidores do setor elétrico brasileiro nos próximos anos. 

O cálculo levou em consideração atributos como o alívio trazido a operação da matriz elétrica, a postergação de investimentos em novas usinas de geração, redes de transmissão e infraestrutura de distribuição e a redução de custos de manutenção e de perdas elétricas.

Conta de Consumo de Combustíveis 

A CCC é um encargo cobrado nas TUSD (tarifas de distribuição) e nas TUST (tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e transmissão).

O subsídio é pago pelas concessionárias de energia elétrica para cobrir os custos anuais das termelétricas em áreas ainda não interligadas ao SIN (Sistema Interligado Nacional), chamadas de “sistemas isolados”. 

O montante anual é fixado pela ANEEL para cada empresa em razão do seu mercado e da maior ou menor necessidade do uso das termelétricas. A CCC foi criada pelo Art. 13, inciso III da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. 

Os  valores destinados a ela são incluídos no cálculo da conta dos consumidores e repassados à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que administra esses recursos.

conta de luz energia solar GD (geração distribuída) subsídios termelétricas
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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