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Associações do setor elétrico e deputados federais têm até dia 31 de agosto para apresentar sugestões para o texto que visa atualizar o CBEE (Código Brasileiro de Energia Elétrica). A demanda deve ser encaminhada para o relator da matéria, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
O prazo foi determinado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da comissão especial que trata do assunto, durante reunião virtual realizada na última sexta-feira (31). “Quero ressaltar a sensibilidade do relator nessa matéria, com a inclusão das sugestões das entidades e de toda a sociedade”, ressaltou Redecker.
Segundo o presidente, com a suspensão dos trabalhos das comissões da Câmara em razão da pandemia da Covid-19, as sugestões não terão caráter de emenda, mas terão o objetivo de contribuir para o debate.
O novo texto apresentado pelo deputado Lafayette trata de geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil e visa organizar o setor. Além disso, o parlamentar destacou que o texto trará mais segurança jurídica, contribuindo para a alta de investimento no setor elétrico.
Recarga veicular e Fio B
Entre as novidades para o CBEE, está a inclusão da recarga veicular, já considerando os veículos elétricos, a geração distribuída e um programa social baseado na produção de energia renovável. No que diz respeito à geração distribuída, Lafayette de Andrada explicou que o pagamento da TUSD (Fio B), deve ocorrer de forma gradual.
O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) comentou sobre a decisão de cobrança do Fio B. “Eu vejo a cobrança pelo uso da distribuição como algo que pode dificultar nesse caminho. Mas tem que buscar ser justo. Acho que a forma como você colocou é satisfatória, porque distribuiu entre parte comercial e residencial”.
Já o parlamentar Vitor Lippi (PSDB-SP) destacou a importância de priorizar a produção de equipamentos nacionais de energia, como forma de gerar empregos. “O Brasil é um dos países que mais podem se beneficiar de energia eólica e solar. Se essas empresas estiverem aqui, nós vamos gerar muitos empregos, muita riqueza, muito valor agregado ao Brasil”.
