MP 1300/2025 | Canal Solar

Medida precisa ser votada até 17 de setembro para garantir gratuidade da conta de luz para 17,1 milhões de famílias

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Outros temas, como abertura do Mercado Livre, serão incorporados na MP 1304, que tem prazo de validade até novembro

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A questão regulatória é um dos principais pontos levantados por especialistas e líderes de associações

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Cinco mil municípios brasileiros já possuem energia solar