A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (28), a abertura de Consulta Pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Enel SP – distribuidora que atende a cerca de 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo.
De acordo com a Agência, a proposta indica uma redução média de 1% nas tarifas da concessionária. As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 4 de julho.
Além disso, anunciaram que será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2027.
“O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados”, relatou a ANEEL.
Confira, na tabela, os índices propostos:
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Empresa |
Consumidores residenciais – B1 |
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Enel SP |
0,11% |
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Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão |
Alta tensão |
Efeito Médio |
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0,06% |
-4,19% |
-1,00% |
Segundo a Agência, os itens que mais impactaram os cálculos para a proposta de redução de Tarifas da Enel SP foram a redução de custos com aquisição, distribuição de energia e componentes financeiros do processo tarifário anterior.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); e B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural);
Ademais, engloba o B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
A Consulta Pública n.º 11/2023 receberá contribuições entre 30 de março e 15 de maio, e contará com uma sessão presencial no dia 11 de maio, a ser realizada na cidade de São Paulo, para colher subsídios e informações para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Enel SP.
Para mais informações, acesse www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.
As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:
- cp011_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- cp011_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
- cp011_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
- cp011_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.
