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Início / Notícias / Política e Regulação / TCU avalia transição energética no Brasil e faz recomendações ao governo

TCU avalia transição energética no Brasil e faz recomendações ao governo

Segundo o ministro, a falta de metas claras dificulta a avaliação da eficácia das políticas energéticas
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  • Foto de Wagner Freire Wagner Freire
  • 29 de novembro de 2024, às 10:03
2 min 33 seg de leitura
TCU avalia transição energética no Brasil e faz recomendações ao governo
Imagem: Divulgação/TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União)  discutiu na quarta-feira (27/11) o relatório de uma auditoria que avaliou como o Brasil está se preparando para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono. O foco foi analisar as políticas públicas e ações do governo relacionadas ao tema.

Durante a sessão, os ministros decidiram recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) a criação de planos de ação com prazos definidos para garantir uma transição energética mais justa. O objetivo é evitar que as tarifas pesem mais no bolso das famílias de baixa renda.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou os desafios do Brasil em equilibrar justiça e inclusão social na transição energética. Segundo ele, embora existam iniciativas como a Tarifa Social e o Programa Luz Para Todos, a falta de metas claras dificulta a avaliação da eficácia dessas políticas.

Segundo Rodrigues, é preciso estabelecer objetivos específicos para reduzir o impacto dos gastos com energia na renda das famílias mais vulneráveis e avançar de forma consistente rumo a uma transição energética inclusiva e alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

TCU vê falhas no processo de abertura do mercado livre de energia

Problemas nos subsídios e falta de planejamento

A auditoria apontou problemas como a incoerência de subsídios, que beneficiam grupos específicos, enquanto a maioria dos consumidores, especialmente os mais pobres, sofre com tarifas mais altas.

Outro ponto crítico é a ausência de planos setoriais que orientem a transição energética no longo prazo. De acordo com o ministro, sem metas e diretrizes claras, fica difícil planejar e implementar ações eficazes para reduzir emissões e avançar na transição energética.

Financiamento e tecnologias emergentes

A análise também mostrou que o Brasil enfrenta dificuldades para alinhar as necessidades de investimento com os recursos disponíveis. Embora haja financiamento para tecnologias maduras de baixo carbono, como energia solar e eólica, os investimentos em energias fósseis ainda dominam, com 68% dos recursos do Novo PAC destinados a esses projetos, enquanto apenas 38% vão para fontes renováveis.

Tecnologias mais recentes, como hidrogênio verde e fazendas de carbono, estão em fase inicial de implantação e carecem de maior atenção. Já áreas como energia eólica e solar apresentam maturidade maior, graças a políticas públicas de incentivo.

Desafios na mobilidade elétrica

No setor de mobilidade, a auditoria destacou que o Brasil ainda enfrenta desafios como o alto custo de veículos elétricos e a falta de infraestrutura adequada para recarga. Apesar de programas que incentivam a eletrificação, esses fatores limitam o avanço da mobilidade sustentável no país.

O relatório concluiu que, embora o governo federal tenha retomado a liderança no combate às mudanças climáticas, ainda há muito a fazer para garantir uma transição energética efetiva, inclusiva e alinhada às necessidades da população brasileira.

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TCU transição energética
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Wagner Freire
Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.
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