O ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou a suspensão temporária de R$ 5,02 bilhões destinados para amenizar o impacto na conta de luz dos consumidores atendidos por 22 distribuidoras, concentradas principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
A medida cautelar foi determinada em despacho assinado nesta segunda-feira (17). O questionamento está relacionado à forma como os recursos seriam utilizados, uma vez que o montante não teria sido registrado no OGU (Orçamento Geral da União).
O montante bloqueado corresponde a parte dos R$ 5,48 bilhões que haviam sido homologados preliminarmente pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na última terça-feira (11), conforme noticiado pelo Canal Solar.
Segundo a Agência, o montante ajudaria a reduzir o efeito tarifário médio para os consumidores em cerca de 10%. Os valores têm origem na repactuação de recursos relacionados ao UBP (Uso de Bem Público) de usinas de geração de energia elétrica e seriam considerados nos processos tarifários das distribuidoras.
A utilização desses recursos permitiria reduzir o impacto dos reajustes sobre os consumidores atendidos em baixa tensão. Com a suspensão dos R$ 5,02 bilhões, entretanto, parte desse efeito poderá voltar a aparecer nos processos de reajuste e revisão tarifária das concessionárias contempladas.
A decisão do TCU tem caráter cautelar e permanecerá em vigor enquanto o Tribunal analisa o mérito da questão. A suspensão também poderá ser revista caso seja comprovado o recolhimento dos valores à Conta Única do Tesouro Nacional e a previsão dos recursos na Lei Orçamentária Anual ou por meio de crédito adicional.
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