TCU pede explicações do MME sobre crise hídrica

A SeinfraElétrica (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Energia Elétrica) publicou um documento pedindo para que a CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) realize uma audiência cobrando do MME (Ministério de Minas e Energia) explicações a respeito dos impactos causados pela crise hídrica.

No documento apresentado, a unidade técnica que compõe o TCU (Tribunal de Contas da União) alega que as medidas que vêm sendo tomadas pelas entidades e órgãos relacionados ao setor elétrico não estão sendo suficientes para afastar o risco de desabastecimento e garantir a segurança do suprimento eletroenergético no país.

Com isso, ficou definido que o CREG tem até sexta-feira (17) para se manifestar acerca dos fatos apontados, precavendo-se quanto à possibilidade de o tribunal determinar cautelarmente a elaboração de um plano de contingência estratégico para enfrentamento da crise.

O texto apresentado destaca que em relação às ações adotadas, houve uma piora do nível dos reservatórios acima do esperado. “Em que pese algumas dessas medidas somente terem começado a vigorar a partir de 1º de setembro de 2021, há indicativo de que as providências não se mostram suficientes para eliminar o risco de racionamento do consumo, tampouco o risco de blecaute”.

O documento ainda chama a atenção para o fato de que o atual cenário hidrológico é motivo de preocupação desde outubro de 2020, quando o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) apontou a necessidade de adoção de medidas excepcionais para garantir o atendimento da carga e uma menor degradação dos armazenamentos hidrelétricos. 

Além disso, o órgão do TCU ainda informou que, até o momento, não foi apresentado formalmente um plano estratégico de medidas sequenciais a serem adotadas, mesmo com as publicações mensais de notas técnicas do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) avaliando as condições de atendimento eletroenergético do SIN (Sistema Interligado Nacional).

Confira o documento completo, clicando aqui. 

Crise hídrica 

A falta de chuvas e de oferta energética, desde o final do ano passado, fizeram com que o Governo Federal fosse obrigado a tomar uma série de medidas para evitar a necessidade do racionamento de energia junto às famílias brasileiras.

As principais ações aplicadas foram a compra de energia de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, e a adesão ao uso das termelétricas – uma fonte mais cara, na qual o custo é repassado ao consumidor. 

Desde o começo do ano, especialistas do setor de energia explicam que a realização de investimentos em renováveis, entre elas a solar, seria uma solução mais viável para enfrentar o problema, já que mais da metade da matriz energética do país vem da eletricidade gerada pelas hidrelétricas. 

O Canal Solar entrou em contato com o MME e aguarda uma resposta acerca da decisão do SeinfraElétrica. 

Crédito da imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado.