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Início / Notícias / Trabalhadores vão a Brasília para questionar a proposta de regulamentação da Lei 14.300

Trabalhadores vão a Brasília para questionar a proposta de regulamentação da Lei 14.300

Um dos pontos de discussão é a proposta da ANEEL de se criar a TUSDg para a microgeração em consumidores do Grupo B
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 6 de fevereiro de 2023, às 10:33
2 min 41 seg de leitura

Trabalhadores do setor de energia solar devem retornar à Brasília nesta terça-feira (7) em prol da manutenção de milhares de empregos do mercado de energia solar.

A mobilização tem como principal objetivo questionar pontos de inconsistência trazidos na proposta da ANEEL que trata da regulamentação da Lei 14.300/2022 e que foi apresentada na reunião pública da diretoria da semana passada.

Saiba mais

ANEEL adia votação para analisar melhor a regulamentação da Lei 14.300

Mercado recebe minuta da ANEEL sobre Lei 14.300 com apreensão

Segundo Hewerton Martins, presidente da MSL (Associação Movimento Solar Livre), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) está criando uma regulação à margem do que foi determinado na Lei 14.300.

Martins ressalta que a maior preocupação do setor é a proposta da Agência de se criar a TUSDg para o segmento de microgeração distribuída e, segundo ele, a expectativa é de que a mobilização sensibilize o relator do tema, o diretor Hélvio Guerra.

“Esperamos que o diretor Hélvio retire essa cobrança da TUSDg da microgeração. E a mobilização é no sentido de dar um sinal de que isso não é viável e que inviabilizará os projetos pequenos, indo até mesmo contra os programas Minha Casa Minha Vida e outros programas sociais que visam gerar energia para os pequenos consumidores”, acrescenta.

Ele ainda avalia que a proposta da ANEEL é similar ao que aconteceu na Espanha e Portugal, que foi a adoção de políticas que impactou negativamente o setor.

Ele ainda diz que também está sendo feita uma mobilização junto aos deputados federais, uma vez que, segundo ele, “trata-se apenas de fazer cumprir o texto expresso em lei”.

Em entrevista ao Canal Solar, o deputado federal Celso Russomano, autor do PL 2703/2022 que visava prorrogar o prazo para a entrada da Lei 14.300, afirmou que está ciente da mobilização e está acompanhando a situação. “A regulamentação da lei não pode ultrapassar os limites da lei, nem alterar a própria lei”.

O deputado ainda informou que pretende promover a realização de uma audiência pública para discutir o tema. Porém, ainda não soube dizer a data.

A reunião da diretoria está prevista para começar às 9h de terça (7) e deve ser transmitida pelo YouTube da ANEEL. De acordo com a pauta, o processo que envolve a regulamentação da 14.300 é o primeiro item.

Interessados podem fazer a sua solicitação para falar sobre o tema. Clique aqui para fazer a inscrição. Segundo a Agência, as sustentações orais terão duração máxima de 5 minutos.

Capacetes amarelos

A mobilização realizada em Brasília no dia 7 de novembro de 2019 foi o primeiro ato do movimento que ficou conhecido como “Capacetes Amarelos”. Na ocasião, profissionais vestiam camisas amarelas e usavam capacetes da mesma cor.

A motivação para a mobilização foi a audiência pública 040/2019 da ANEEL, convocada pela Agência com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e à minigeração distribuída para a elaboração da minuta de texto à Resolução Normativa 482/2012.

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Capacetes amarelos Hewerton Martins MSL (Associação Movimento Solar Livre) TUSDg
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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Respostas de 3

  1. Eduardo de Freitas disse:
    13 de fevereiro de 2023 às 10:06

    A impressão que dar, essas agências de regulamentação, Aneel, Anatel e outras, estão a serviço, não do povo brasileiro, mas de corporações do poder econômico! O povo já pagou a há muito a infraestrutura de energia elétrica, e até hoje, se cobra na conta do consumidor, esse investimento.

    Responder
  2. Roberto Pinto Ferreira disse:
    7 de fevereiro de 2023 às 08:40

    E sobre a prorrogação do inicio da validade da Lei 14300 para julho/23, no Senado ?

    Responder
  3. Sylvio Fiedler Batista. disse:
    6 de fevereiro de 2023 às 16:27

    a energia solar é um presente de Deus,não poder ser cobrado somente impostos da material industrializados para captar a energia..e distribuir.

    Responder

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