A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abre nesta quinta-feira (11) a segunda fase de contribuições à Consulta Pública nº 045/2019. O objetivo é receber sugestões da sociedade sobre a futura norma que estabelecerá os critérios operativos para redução ou limitação de geração no SIN (Sistema Interligado Nacional).
De acordo com a ANEEL, o regulamento em estudo sobre o tema determinará os requisitos para redução ou limitação de geração de usinas despachadas centralizadamente pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) no PDP (Programa Diário da Produção), após o processamento do modelo computacional DESSEM e em tempo real.
A Agência considera três situações, de acordo com o critério operativo, para a redução ou limitação da geração a ser aplicado pelo ONS:
- Indisponibilidade em instalações externas às respectivas usinas ou conjuntos de usinas;
- Atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica dos equipamentos pertencentes a instalações externas às respectivas usinas ou conjuntos de usinas e que não tenham origem em indisponibilidades dos respectivos equipamentos; e
- Impossibilidade de alocação de geração de energia na carga.
Quanto à distribuição dos efeitos comerciais da redução da geração, a diretoria da ANEEL decidiu tratar da questão nos processos de regulamentação, atualmente em estudo, que tratam do direito de ressarcimento de constrained-off para as diversas fontes de geração.
A segunda fase da Consulta Pública nº 045/2019 estará disponível para contribuições até 26 de setembro deste ano por meio do e-mail cp045_2019_fase2@aneel.gov.br.
Mais informações sobre a consulta serão publicadas na página de Consultas Públicas da ANEEL.
