A regulamentação do armazenamento de energia aprovada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a publicação das diretrizes do primeiro leilão brasileiro de baterias foram recebidas de forma positiva pela ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia).
Embora a entidade ainda aguarde a divulgação do texto definitivo da resolução para uma análise detalhada, a avaliação inicial é de que os dois movimentos representam um marco importante para a consolidação do mercado brasileiro de sistemas de armazenamento.
“O simples fato de a ANEEL ter tomado uma decisão é positivo”, resume o presidente da entidade, Markus Vlasits.
Segundo o executivo, depois de muitas discussões regulatórias, a definição da agência traz um alívio importante para o mercado e sinaliza o início de uma nova etapa para os investimentos em armazenamento.
A avaliação da associação, no entanto, ainda é preliminar. Como o voto-vista do diretor Willamy Frota e o texto definitivo da resolução ainda não haviam sido disponibilizados no momento da entrevista, Vlasits prefere adotar cautela antes de fazer uma análise aprofundada das novas regras.
Ele explica que a ABSAE ainda aguarda acesso ao texto oficial para entender como alguns conceitos foram efetivamente traduzidos para a regulamentação.
“Estamos basicamente com as falas da reunião de ontem (terça-feira). Precisamos receber o texto da resolução para fazer uma leitura detalhada”, destacou.
Mesmo assim, a percepção inicial é positiva, assinala, especialmente diante das indicações de que a chamada dupla tarifação deverá ser parcialmente afastada para determinados modelos de operação.
“Precisamos ver o papel, mas a retórica de ontem foi positiva e permanecemos esperançosos de que coisas boas estão por vir”, disse o executivo.
Outro aspecto considerado promissor é a diferenciação entre sistemas de armazenamento operados sob despacho do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e aqueles que atuarão de forma independente.
Segundo Vlasits, a ideia surgiu durante as discussões técnicas com a ANEEL para evitar que determinados projetos pudessem, em tese, agravar situações de estresse da rede.
Para a associação, estabelecer regras específicas para os sistemas contratados via leilão, que atuarão como prestação de serviço ao sistema elétrico, “faz total sentido” e representa um avanço conceitual importante.
Leilão confirma expectativas
Se a regulamentação ainda depende de uma leitura detalhada, a publicação da portaria do primeiro leilão de baterias foi recebida com muito otimismo pela ABSAE.
“Posso dizer que as nossas impressões iniciais são bastante positivas”, afirmou Markus Vlasits. “Boa parte do que foi apresentado segue as linhas que a gente já vinha debatendo com o Ministério de Minas e Energia durante a consulta pública.”
Entre os pontos destacados pela ABSAE estão a possibilidade de participação de sistemas totalmente autônomos ou compartilhados com outros agentes, a definição de projetos mínimos de 30 MW com quatro horas de autonomia, a exigência da funcionalidade grid forming e a adoção de contratos com prazo de 15 anos.
Na avaliação do executivo, o período contratual foi uma das decisões mais acertadas. “Ficamos bastante satisfeitos com a decisão de colocar um contrato de 15 anos, porque isso simplesmente permite o melhor aproveitamento dos investimentos que serão feitos”, afirmou.
Também recebeu avaliação positiva a definição de até dois ciclos completos diários, respeitando o limite anual de 366 ciclos, além da confirmação de que os sistemas serão operados em tempo real ou pela programação diária do ONS.
Solução equilibrada
Outro ponto ressaltado por Vlasits foi a estratégia adotada pelo governo para estimular a cadeia produtiva nacional sem restringir a competitividade do certame.
A portaria estabeleceu dois produtos distintos, ou seja, um reservado a sistemas com conteúdo local e outro aberto tanto a equipamentos nacionais quanto importados.
Para a ABSAE, a solução equilibra o incentivo à indústria brasileira com a necessidade de garantir ampla concorrência.
“Essa configuração dá uma possibilidade de estimular a cadeia de suprimento local, mas ao mesmo tempo não limita o volume que poderá ser contratado pela capacidade instalada existente hoje. Foi uma calibração bastante inteligente”, aponta o presidente da ABSAE.
Segundo ele, a publicação da portaria fornece justamente a previsibilidade que diversos fabricantes aguardavam para acelerar seus planos de investimento. “Vários associados nossos estão se preparando para esse leilão e estavam precisando exatamente dessa clareza que a portaria trouxe”, disse.
Forte competição
Embora o volume a ser efetivamente contratado permaneça em aberto, a expectativa da associação é de que a disputa atraia um número elevado de projetos.
O ministro Alexandre Silveira já indicou a possibilidade de contratação de cerca de 2 GW, mas Markus Vlasits acredita que o volume poderá ser significativamente superior, especialmente diante das necessidades apontadas pelo próprio ONS.
“A gente espera uma oferta bem superior a 20 GW de projetos de baterias”, afirmou. “É razoável supor que a contratação seja maior do que os 2 GW inicialmente mencionados.”
Segundo suas estimativas, caso o leilão alcance aproximadamente 5 GW de potência contratada — equivalente a 20 GWh, considerando quatro horas de autonomia — os investimentos poderão variar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.
Mais importante que o montante final, porém, será o efeito estruturante do certame sobre toda a cadeia produtiva.
“Esse leilão vai acelerar a cadeia de suprimento e o desenvolvimento do armazenamento no Brasil, sem a menor sombra de dúvida. Independentemente de serem R$ 10 bilhões, R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões, ele será o grande acelerador do armazenamento e colocará essa tecnologia definitivamente no mapa do sistema elétrico brasileiro”, concluiu Vlasits.
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