A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) divulgaram uma nota conjunta manifestando preocupação com o debate recente sobre supostas irregularidades em sistemas de GD (geração distribuída).
No posicionamento, as entidades afirmam apoiar a fiscalização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e das distribuidoras, além de defender a aplicação das penalidades previstas na legislação para casos comprovados de fraude ou descumprimento das regras do setor.
Segundo as associações, práticas como ampliação não autorizada de potência nominal, adulteração de cadastros e uso indevido do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) devem ser combatidas com rigor.
“Condutas dessa natureza prejudicam o consumidor, comprometem a estabilidade do sistema elétrico e mancham a credibilidade de empresas sérias que atuam profissionalmente no setor de MMGD no Brasil”, informaram as entidades.
Contudo, apesar de defenderem a fiscalização, as associações questionam as estimativas que vêm sendo divulgadas sobre a dimensão das supostas irregularidades. Nos últimos meses, números apontando até 15 GW de capacidade instalada irregular e impactos bilionários nas tarifas de energia passaram a circular no debate setorial.
Para as entidades, é fundamental diferenciar situações distintas, como fraudes deliberadas, divergências técnicas de interpretação regulatória e falhas administrativas ou cadastrais sem má-fé, evitando que casos de naturezas diferentes sejam tratados da mesma forma.
As associações destacam que as estimativas divulgadas até o momento não vieram acompanhadas de critérios e metodologias passíveis de auditoria independente, o que, na avaliação delas, dificulta a validação dos números apresentados.
“Generalizar casos distintos sob uma mesma narrativa, inclusive com termos que não constam da nomenclatura oficial do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), enfraquece o debate público, gera insegurança para consumidores e investidores e dificulta soluções equilibradas e tecnicamente adequadas para o setor elétrico brasileiro”, destaca o documento.
Ao final da nota, ABSOLAR e ABGD reforçam que a construção de um ambiente regulatório equilibrado depende de processos de fiscalização transparentes, tecnicamente fundamentados e capazes de distinguir irregularidades efetivas de eventuais inconsistências operacionais ou administrativas.
Entenda a polêmica
A manifestação da ABSOLAR e da ABGD ocorre em meio ao avanço das discussões sobre possíveis irregularidades em sistemas de geração distribuída.
Nos últimos meses, distribuidoras de energia passaram a defender uma fiscalização mais rigorosa sobre empreendimentos que estariam operando com potência superior à autorizada, realizando alterações cadastrais indevidas ou utilizando de forma irregular mecanismos previstos no SCEE.
O tema ganhou repercussão após a divulgação de estimativas que apontam entre 12 GW e 15 GW de capacidade supostamente irregular conectada às redes de distribuição, além de potenciais impactos bilionários nas tarifas de energia elétrica.
Ampliação à revelia em sistemas solares: o que diz a regulação e como se defender
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