A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) participou, nesta quarta-feira (23), da 6ª reunião do GT (Grupo de Trabalho) RoHS Brasileira (Restriction of Hazardous Substances, ou Restrição de Substâncias Perigosas, em tradução livre).
O GT é promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Química do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) sobre a Normativa RoHS, que trata do controle de substâncias perigosas em produtos eletrônicos.
A regulamentação propõe restringir substâncias como mercúrio, chumbo e cádmio, buscando evitar impactos à saúde humana e ao meio ambiente devido aos descartes inadequados dos produtos.
Durante a reunião, a ABSOLAR defendeu a exclusão dos módulos fotovoltaicos da minuta de normativa devido às suas especificidades técnicas e ciclo de vida longo, diferente dos outros produtos presentes na lista.
A inclusão desses painéis na norma poderia impactar negativamente o setor solar, que já possui mecanismos próprios de sustentabilidade e reciclagem.
Além disso, a associação reiterou a necessidade de um programa de logística reversa específico para o setor solar com uma gestão adequada de descarte no final da vida útil.
No GT foi deliberada a retirada dos módulos solares da normativa. O MMA informou que atualizou o Anexo I do Decreto nº 10.240/2020, que lista 215 produtos eletrônicos abrangidos pela logística reversa e se comprometeu a publicar o decreto específico em 2025.
De acordo com o documento “Avaliação da periculosidade de resíduos de módulos fotovoltaicos por meio da norma brasileira NBR 10004“, apresentada no 7º Congresso Internacional de Tecnologias para o Meio Ambiente, oito substâncias perigosas podem estar presentes nos painéis solares.
As (Arsênio); Ba (Bário); Cd (Cádmio); Cr (Cromo); Pb (Chumbo); Hg (Mercúrio); Se (Selênio) e Ag (Prata) podem estar presentes nos módulos, porém, seu uso é raro. A quase totalidade dos painéis usados no mundo é fabricada de silício.
O silício é um dos materiais mais abundantes do planeta, não é tóxico, não causa danos ao meio ambiente e é encontrado naturalmente na areia e nos cristais de quartzo, por exemplo.
De acordo com a Ecycle, empresa de reciclagem, o chumbo, cádmio e mercúrio geram severos danos ao meio ambiente e à saúde humana. Confira:
Para impedir os danos em casos onde estas substâncias estão presentes, é necessário um descarte correto das placas solares.
Hoje é possível aproveitar mais de 90% dos materiais utilizados. Os painéis têm uma vida útil que pode variar de 24 a 40 anos, devem ser descartados corretamente por empresas especializadas que garantem um processo ambiental correto atendendo a PNRS (Política Nacional dos Resíduos Sólidos) evitando o descarte incorreto e a poluição ambiental.
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