A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou nesta segunda-feira (22) a decisão sobre a regulamentação dos cortes de geração de energia, conhecidos no setor como curtailment. A votação foi suspensa após um pedido de vista do diretor Fernando Mosna durante reunião extraordinária da diretoria da Agência.
O processo envolve a Consulta Pública nº 45, aberta em 2019 para definir regras permanentes para os cortes de geração no SIN (Sistema Interligado Nacional). A definição dessas regras é considerada estratégica para o setor, uma vez que os cortes de geração têm provocado impactos financeiros em empreendimentos renováveis localizados em regiões com limitações de escoamento de energia.
Antes da interrupção da votação, a diretora-relatora Agnes da Costa votou pelo encerramento da consulta pública e pela aprovação de uma resolução normativa para disciplinar os critérios operativos de redução ou limitação da geração. Os diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota acompanharam o voto.
Mosna, no entanto, defendeu mais tempo para aprofundar a análise de temas considerados sensíveis. A proposta apresentada por Agnes prevê um prazo de 90 dias para que o ONS e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) elaborem os procedimentos necessários para implementação da nova metodologia.
O texto também estabelece um período de testes de um ano antes da entrada em vigor definitiva das novas regras. Com o pedido de vista de Mosna, a deliberação foi suspensa e deverá retornar à pauta da diretoria da ANEEL em uma próxima reunião. Ainda não há data definida para a retomada da votação.
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