A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, etapa que deverá consolidar os requisitos mínimos para os sistemas de medição inteligente destinados aos consumidores de baixa tensão.
As contribuições poderão ser encaminhadas até 14 de agosto e servirão de base para a elaboração da futura regulamentação que disciplinará a implantação desses equipamentos em residências, pequenos comércios e demais unidades do Grupo B.
Diferentemente da primeira etapa, voltada à definição das premissas gerais do projeto, a nova consulta coloca em discussão uma proposta de resolução normativa que altera dispositivos dos PRODIST (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional) e da Resolução Normativa nº 1.000/2021.
O texto estabelece que o sistema de medição inteligente deverá ser composto por quatro elementos integrados: medidor, interface de comunicação com o consumidor, sistema de comunicação de dados e sistema de gestão das informações.
Funcionalidades dos equipamentos
Na atual fase, a agência reguladora pretende receber sugestões sobre aspectos operacionais e tecnológicos que deverão integrar os futuros medidores inteligentes.
Entre os temas submetidos à consulta estão os requisitos mínimos dos equipamentos, os prazos e formatos para disponibilização das informações aos consumidores, as funcionalidades necessárias para viabilizar modalidades como o pré-pagamento de energia e possíveis aperfeiçoamentos relacionados à segurança cibernética, interoperabilidade entre sistemas e qualidade das informações disponibilizadas.
A proposta também prevê que os novos medidores disponham de recursos como atualização remota, corte e religamento à distância, detecção automática de interrupções e sincronismo de tempo.
As distribuidoras deverão oferecer aos consumidores acesso digital aos dados de consumo, geração e qualidade do fornecimento, com prazo inicial proposto de até 24 horas após a coleta das informações.
O texto ainda incorpora exigências relacionadas à proteção de dados pessoais, mecanismos antifraude e interoperabilidade entre equipamentos de diferentes fabricantes.
Ao mesmo tempo, a diretoria da ANEEL consolidou as definições resultantes da primeira fase da consulta pública, que contou com contribuições de 53 participantes.
Entre elas estão a obrigatoriedade de registro de dados de consumo e de injeção de energia — incluindo consumidores com micro e minigeração distribuída —, além de informações sobre potência, tensão, interrupções e indicadores de qualidade do fornecimento.
Modernização prepara novas demandas
Segundo a ANEEL, a definição dos requisitos representa uma etapa importante da modernização das redes de distribuição.
A expectativa é que a regulamentação contribua para ampliar a digitalização do sistema elétrico, aumentar a transparência das informações para os consumidores, aprimorar o acompanhamento da qualidade do fornecimento e preparar a infraestrutura para novos modelos tarifários e para a abertura gradual do mercado de energia aos consumidores de baixa tensão.
O tema vem sendo discutido pela agência desde 2024 e integra a Agenda Regulatória 2026-2027, com previsão de decisão no segundo semestre deste ano.
Redes inteligentes
Enquanto a regulamentação dos medidores inteligentes avança, distribuidoras vêm ampliando investimentos na digitalização de suas redes para acompanhar o crescimento dos recursos energéticos distribuídos.
Na área de concessão da Copel, por exemplo, o número de consumidores que utilizam sistemas de compensação de energia passou de cerca de 50 mil em 2020 para aproximadamente 700 mil atualmente, refletindo a rápida expansão da geração distribuída. Esse crescimento tem exigido maior capacidade de monitoramento, automação e gerenciamento da rede elétrica.
Para responder a esse novo cenário, a companhia desenvolve projetos envolvendo microrredes, sistemas de armazenamento por baterias, controle remoto de equipamentos e soluções voltadas à gestão da demanda.
Entre as iniciativas estão microrredes capazes de operar de forma isolada em determinadas situações, utilizando geração local associada a sistemas de armazenamento, além de projetos destinados a avaliar o papel das baterias na estabilidade da operação elétrica.
Outra frente de trabalho está relacionada ao crescimento da mobilidade elétrica. A distribuidora também realiza testes com mecanismos de gerenciamento de carga e sinalização tarifária para reduzir impactos decorrentes do carregamento simultâneo de veículos elétricos nos horários de maior demanda.
Além disso, a companhia mantém projetos com geração e armazenamento de energia em comunidades isoladas e propriedades rurais, voltados à melhoria da qualidade do fornecimento e à redução de oscilações de tensão.
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