O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Fernando Mosna, afirmou que pretende retomar em novembro a discussão sobre a regulamentação do armazenamento de energia elétrica. Em 12 de agosto, Mosna havia pedido vistas do processo referente à Consulta Pública nº 39/2022, justificando a necessidade de aprofundar a análise sobre a estrutura tarifária aplicável aos novos agentes de armazenamento.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (20), durante o segundo painel da 5ª edição do Canal Conecta, evento realizado na sede do CREA-SP, em São Paulo.
O mercado acompanha com expectativa o desfecho da consulta, que definirá como serão cobradas as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD) para os agentes autônomos de armazenamento (BESS).
O relator do processo, junto aos diretores interinos Daniel Danna e Ivo Secchi Nazareno, além do diretor-geral Sandoval Feitosa, votaram favoravelmente à proposta das áreas técnicas, que prevê uma dupla cobrança pelo uso do fio: uma na condição de consumidor/armazenador e outra na condição de gerador/exportador.
Mosna, porém, discorda dessa interpretação. Segundo ele, a medida criaria uma barreira regulatória capaz de comprometer a competitividade e a viabilidade econômica da inserção dessa tecnologia no setor elétrico.
O diretor citou o exemplo da Ofgem, agência reguladora britânica, que enfrentou debate semelhante entre 2017 e 2020 e decidiu pela cobrança somente na exportação de energia, entendendo que o pagamento na condição de consumidor deve recair sobre o usuário final.
“Quando o sistema de armazenamento utiliza a rede apenas para armazenar energia, ele não deve pagar pelo fio, pois não é o usuário final”, explicou Mosna.
Segundo ele, a Procuradoria da ANEEL também reconhece que o BESS se assemelha a um Produtor Independente de Energia (PIE), devendo, portanto, ser tratado como um gerador.
“Se aplicarmos a proposta da nota técnica – cobrando o fio tanto na importação quanto na exportação – criaremos um desincentivo. O custo adicional seria repassado ao preço, tornando mais difícil a inserção das baterias no setor elétrico”, afirmou.
Mosna lembrou que seu voto estava pronto quando o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou, por meio de ofício, a retirada do processo de pauta.
“Em um primeiro momento, considero positiva essa iniciativa do MME. A coordenação entre o poder concedente e a agência reguladora é fundamental para que o desenho regulatório reflita as necessidades reais do mercado”, destacou.
O diretor informou que aguardará a publicação da portaria do leilão de armazenamento de energia e o desfecho da Medida Provisória nº 1.304/2025 antes de retomar o processo à pauta da diretoria colegiada. A MP recebeu diversas emendas parlamentares que propõem a criação de um marco regulatório específico para o armazenamento de energia, o que pode impactar diretamente o resultado final da Consulta Pública nº 39.
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