A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (2) a atualização do valor de referência do Custo de O&M (Operação e Manutenção) de centrais geradoras fotovoltaicas em sistemas isolados, utilizado como base para reembolso pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
A decisão é resultado da Consulta Pública nº 36/2024, que contou com a participação do setor elétrico. Ao todo, foram recebidas 41 contribuições de 15 entidades, incluindo distribuidoras, consumidores e associações representativas. Após análise técnica dos dados, a ANEEL fixou o novo valor de referência em R$ 9.233,09 por MWh.
O valor anterior, vigente desde junho de 2025, era de R$ 11.267,89/MWh, o que representa uma redução de aproximadamente 21,9%. Segundo a Agência, a queda reflete a tendência de redução dos custos de implantação e manutenção da energia solar nos últimos anos.
A metodologia adotada passou a considerar a média ponderada pelo número de sistemas instalados por modelo em cada distribuidora, tornando o cálculo mais representativo da realidade nacional.
“A atualização do valor de referência busca garantir maior eficiência na alocação dos recursos da CCC, promover a modicidade tarifária e assegurar a sustentabilidade dos sistemas isolados, sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população”, informou a ANEEL.
O que é o valor de referência de O&M?
O valor de referência de O&M da tecnologia fotovoltaica corresponde ao custo médio estimado para manter os sistemas de geração solar em funcionamento adequado ao longo do tempo, incluindo serviços como inspeções, limpeza, reposição de equipamentos, monitoramento e suporte técnico.
Esse valor é utilizado pela ANEEL como parâmetro para o reembolso dos gastos das distribuidoras com sistemas solares instalados em sistemas isolados por meio da CCC, encargo setorial que financia o atendimento energético em regiões sem conexão ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Na prática, o valor de referência serve para limitar e padronizar os repasses financeiros, evitando sobrecustos e garantindo maior previsibilidade ao sistema.
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