A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou na última terça-feira (11) uma manifestação contra o corte de 20% no orçamento das agências reguladoras, bem como a defasagem de servidores para executar as atividades diárias com qualidade e eficiência.
O colegiado, pela primeira vez em 20 anos, retirou de pauta todos os 30 processos previstos para serem deliberados em apoio ao movimento “Valorização da Regulamentação”.
“A manutenção e a valorização de nossas equipes de alto nível são essenciais para o rigor, a imparcialidade, a transparência e a tempestividade das decisões necessárias nos mais diversos setores que sustentam o desenvolvimento social e econômico do nosso país”, declarou o diretor-geral, Sandoval Feitosa.
Segundo a ANEEL, houve um corte no orçamento de 2024 equivalente a R$ 31,7 milhões, anteriormente de R$ 187,4 milhões.
“A restrição trouxe como reflexo um corte de 25%, em média, nas atividades da ouvidoria setorial, fiscalização dos serviços de energia elétrica e participação pública. Houve ainda redução de 14,3% nas despesas administrativas”, disse a ANEEL em nota.
As 11 agências reguladoras federais divulgaram na semana passada (4/6) nota conjunta criticando o corte de 20% no orçamento. Juntas, essas autarquias arrecadam R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, valor considerado insuficiente frente às necessidades.
Em 2023, somente a ANEEL arrecadou R$ 1,1 bilhão por meio da TFSEE (Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica).
A diretoria da ANEEL também reivindica a reestruturação das carreiras, pois os salários dos servidores das agências são incompatíveis com as demais carreiras de Estado.
“Tenho certeza de que as atividades dos reguladores são atividades típicas de Estado e impactam o setor, fazendo que o vetor de desenvolvimento econômico seja respondido ou não pela agência reguladora. Esse é um reconhecimento que os servidores das agências merecem ter, de pelo menos serem equiparados ao ciclo de gestão no aspecto remuneratório”, disse o diretor Fernando Mosna.
Sandoval disse que a Agência não realizou novos concursos públicos desde 2010. Hoje, a ANEEL conta com déficit de 32% da força de trabalho.
Segundo nota de manifestação das agências, atualmente, 65% dos cargos das agências reguladoras estão vagos, “o que decorre de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores, sendo que o número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos”.
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