A adoção da tarifa horária para consumidores de baixa tensão é o tema central de apresentação que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) fará nesta segunda-feira (9). Serão divulgadas as conclusões da Consulta Pública 46/2025.
A proposta, também conhecida como Nova Tarifa Branca, prevê a aplicação automática da modalidade para determinadas unidades consumidoras, conforme o volume mensal de energia utilizado.
O encontro, exclusivo à imprensa, está marcado para às 15h, na sede da agência, com a participação da diretora Ludimila Lima, relatora do processo, do superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, Leandro Caixeta, e de técnicos da área.
A apresentação deverá detalhar os principais pontos da nota técnica elaborada a partir das contribuições recebidas durante a consulta. O tema ainda será encaminhado à Diretoria Colegiada da ANEEL, responsável pela deliberação regulatória posterior.
Migração automática
A CP 46/2025 foi aberta em dezembro do ano passado, com o objetivo de discutir a adoção compulsória da tarifa horária para consumidores de maior porte conectados à baixa tensão. O período para envio de contribuições ocorreu entre 10 de dezembro de 2025 e 9 de março de 2026.
Pela proposta em discussão, a mudança alcançaria unidades dos subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial, industrial e demais atividades), desde que apresentem consumo mensal igual ou superior a 1 MWh, equivalente a 1.000 kWh.
Consumidores de baixa renda e beneficiários da tarifa social devem ficar de fora da migração obrigatória. A modalidade não é nova, uma vez que a Tarifa Branca já existe como opção para clientes de baixa tensão, mas teve adesão limitada.
A discussão atual busca ampliar sua aplicação diante das mudanças no perfil de geração e consumo do sistema elétrico. Durante a consulta, foram realizados debates com distribuidoras, associações de consumidores, representantes da geração distribuída e outras entidades do setor.
Geração distribuída no centro da discussão
Um dos principais fatores que motivaram a revisão dos sinais tarifários é o crescimento da geração solar distribuída, combinado à expansão das fontes renováveis na matriz elétrica. A oferta de energia solar e eólica tende a ser maior durante o dia, especialmente entre 10h e 14h.
Já a demanda costuma atingir seu ponto mais elevado no início da noite, entre 18h e 21h, quando a geração fotovoltaica perde participação e o sistema precisa recorrer a fontes de energia mais caras.
A tarifa horária procura refletir essa diferença, estabelecendo preços distintos conforme o período de consumo. A intenção é estimular os clientes a transferir parte do uso de equipamentos — como ar-condicionado, bombas e carregadores de veículos elétricos — para os horários de menor custo.
A relação com a geração distribuída, entretanto, é um dos pontos sensíveis da proposta. Consumidores que possuem sistemas solares próprios podem ser afetados pela mudança na estrutura de preços, especialmente em função da diferença entre os horários de geração e os períodos de maior demanda.
Esse impacto esteve entre os temas debatidos na consulta, ao lado dos custos de implantação, da necessidade de medidores adequados e dos prazos de adaptação. Outro aspecto em discussão é o risco de aumento na conta para quem não tiver condições de deslocar o consumo para fora dos horários de ponta.
A apresentação deverá esclarecer como a área técnica incorporou as contribuições recebidas e quais parâmetros serão levados à decisão da diretoria.
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