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ANEEL testará abertura do Mercado Livre para clientes de baixa tensão

Sandbox Tarifário terá duração de 20 meses em quatro permisssionárias
ANEEL testará abertura do Mercado Livre para clientes de baixa tensão
Projeto envolverá 3.150 unidades consumidora der quatro permissionárias. Foto: Freepik

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai testar, em quatro cooperativas permissionárias, a abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores de baixa tensão. 

O projeto Sandbox Tarifário, aprovado na semana passada, será realizado pela Cerbranorte (Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte), Certaja (Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí), Certel (Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia), e Coprel (Coprel Cooperativa de Energia).

Com previsão de conclusão em dezembro de 2025, o projeto envolverá 3.150 unidades consumidoras e tem como foco analisar a reação dos consumidores a diferentes modalidades de contratação de energia, explorando sensibilidades em relação a preço, fontes de energia e escolha de comercializadoras.

Com 20 meses de duração, serão investidos cerca de R$ 520 mil para analisar o comportamento dos consumidores e as diferentes modalidades tarifárias.

O projeto será financiado pelo Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), com contrapartida das cooperativas por meio da Infracoop (Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura). 

A fase experimental começa já neste mês de novembro, e a adesão será voluntária, com os consumidores divididos em grupos de controle que terão acesso a diferentes modelos tarifários.

O que é Sandbox Tarifário?

Sandboxes Tarifários são projetos para experimentação de novas modalidades tarifárias ou formas de faturamento, frente à necessidade atual de modernização das tarifas, em especial, para os consumidores atendidos em Baixa Tensão. 

Os Sandboxes ocorrem em um ambiente controlado que permite o adequado acompanhamento e aproveitamento dos resultados. A adoção dos sandboxes tarifários pela ANEEL está alinhada com a Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendimento inovador. 

De acordo com a Lei Complementar, a metodologia de sandbox regulatório prevê uma autorização temporária para que os agentes desenvolvam modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios e de limites estabelecidos pelo órgão ou entidade reguladora e por meio de procedimento facilitado. 

A possibilidade de tarifas diferenciadas para consumidores de uma mesma distribuidora foi aberta pelo Decreto nº 8.828/2016, que revogou a obrigatoriedade da fixação de tarifas na forma monômia.

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Ericka Araújo
Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

3 respostas

  1. Prezados senhores, todos sabemos que o consumidor brasileiro paga um dos mais altas KWh do mundo, cujas uma das causas principais é devido as tributações. Para modificá-la tem um caráter muito dificil, pois mexe com o caixa dos Estados, a maioria bastante deficitária. A possibissibildade de o consumidor de baixa tensão recorrer ao mercado livre é interessante, mas fica aqui a indagação: Por que não incentivar a disseminação da adoção da geração solar, pois oferece um payback cada vez menor e TIR insuperáveis. Já tive oportunidade de participar de desenolvimento de projetos, de tamanho razoável, com payback de 1,7anos e TIR de mais de 100%.Dados impossíveis para a oportunidade do mercado tradicional. Engenheiro, professor, mestre em ciências de engenharia elétrica.projetista e geração fotovoltaica, eficiência energética e estação de carregame de veículos elétricos também com carpot.

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