Entidades representativas do setor de energia solar lançaram um abaixo-assinado online para pedir que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adie a votação da chamada Tarifa Hora Certa, prevista para dezembro deste ano, e amplie a discussão com a sociedade.
A campanha, hospedada na plataforma Menos Conta de Luz, estabeleceu a meta de reunir 10 mil assinaturas até esta sexta-feira (20). A iniciativa dá continuidade à carta aberta divulgada nesta semana pelo MSL (Movimento Solar Livre) e por outras 25 associações estaduais.
O objetivo, segundo os organizadores, não é cancelar o debate sobre a modernização tarifária, mas garantir que os setores impactados sejam ouvidos antes de qualquer decisão.
“Estamos pedindo mais tempo para o debate. Não queremos cancelar a proposta, mas queremos uma discussão mais ampla com o público que vai ser afetado, inclusive com entidades que não são do setor solar e que não participaram desse processo”, afirmou Hewerton Martins, presidente do MSL.
No manifesto, as entidades alertam para o enquadramento automático na tarifação horária de cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão com consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh.
Na avaliação do movimento, o modelo atual penaliza famílias e pequenos negócios que concentram suas atividades no início da noite (como restaurantes, padarias, serviços de delivery, academias e instituições de ensino noturno) sem oferecer alternativa viável, já que a modalidade transitória prevista pela reguladora encarece a tarifa convencional e tem prazo para acabar.
“Semana que vem, pretendemos entregar essas assinaturas nas mãos na diretoria da ANEEL e na de outras organizações que protegem o consumidor”, revelou Marcos Rêgo, presidente ABS (Associação Baiana de Energia Solar) e conselheiro do MSL.
O que o abaixo-assinado pede à ANEEL?
No documento aberto à adesão pública, as associações apontam que a maioria das contribuições na consulta pública partiu de agentes do próprio setor elétrico, sem a participação de entidades representativas do varejo e do pequeno comércio, e cobram cinco medidas antes da deliberação:
- Adiamento da votação de dezembro: suspender a análise até que a sociedade e os consumidores afetados sejam ouvidos.
- Audiências públicas abertas: promover debates amplos com consumidores residenciais, pequenos comerciantes e usuários de geração própria.
- Divulgação prévia do impacto: publicar, antes da decisão, os cálculos detalhados de quanto a mudança vai pesar na fatura de famílias e pequenas empresas.
- Liberdade de escolha: eliminar o enquadramento compulsório na tarifa horária e a penalização na tarifa transitória.
- Isonomia para energia solar e armazenamento: garantir tratamento equitativo a quem investiu ou pretende investir em sistemas fotovoltaicos e baterias, evitando a desvalorização dos créditos gerados durante o dia ou o enquadramento obrigatório de novas conexões.
Clique aqui e acesse o manifesto das entidades.
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