Além das duas consultas públicas voltadas às regras de assinatura e à liquidação de excedentes, a diretoria colegiada da ANEEL também aprovou nesta terça-feira (17) a abertura de uma consulta pública de sandbox regulatório para testar cortes automáticos de geração pelas distribuidoras.
Batizado de MAI (Mecanismo de Acionamento Intermediado), o sistema será testado em ambiente experimental por cinco distribuidoras: Cemig, Copel, CPFL Paulista, Neoenergia Elektro e Energisa Mato Grosso.
O foco dos testes serão as usinas classificadas como Tipo III (empreendimentos de maior porte conectados à rede de distribuição, fora do regime de GD) e as unidades consumidoras com minigeração distribuída.
A consulta pública receberá contribuições entre 19 de novembro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. Pela proposta, cada concessionária arcará com os custos de implantação (incluindo equipamentos, sistemas e equipe técnica), despesas que poderão ser cobertas com recursos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) ou repassadas às tarifas de energia.
Em seu voto, o diretor relator, Willamy Frota, destacou que não haverá compensação financeira aos geradores por eventuais cortes ou limitações de geração durante o período experimental.
O desempenho do MAI será acompanhado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e pelas distribuidoras participantes. Enquanto o ONS recomenda duração de 12 meses para o sandbox (com início em até 120 dias após o aval da agência), a área técnica da ANEEL sugere um prazo de 24 meses para avaliar os resultados.

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