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Política & Regulação

ANEEL forma maioria para sugerir caducidade da Enel-SP, mas Saldoval pede vista e suspende votação

Quatro dos cinco diretores da Agência votaram a favor da recomendação de caducidade; Sandoval Feitosa pediu mais tempo para analisar o processo

Canal Solar - ANEEL forma maioria para sugerir caducidade da Enel-SP, mas Saldoval pede vista e suspende votação

Diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, pediu vista durante a análise do processo. Foto: Cleia Viana/ANEEL

A diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) alcançou maioria de votos nesta terça-feira (17) para recomendar a caducidade (encerramento antecipado da concessão) da Enel-SP, concessionária que atende a capital paulista e cidades da Região Metropolitana de São Paulo.

A conclusão do julgamento, porém, foi interrompida antes da proclamação do resultado. Isso porque o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo para ter mais tempo para analisar o processo.

Feitosa adiou o desfecho após os outros quatro diretores — Gentil Nogueira, Willamy Frota, Agnes Costa e Ludimila Silva — se manifestarem favoravelmente à recomendação pela extinção do contrato.

Como o rito não foi encerrado, o placar de 4 a 0 não é definitivo e os diretores ainda podem rever suas posições quando o caso retornar à pauta, o que não tem data prevista para ocorrer. Enquanto a deliberação segue paralisada, o contrato de concessão permanece vigente e a distribuidora continua prestando o serviço normalmente.

Mais um julgamento adiado

A análise sobre a caducidade da Enel-SP na ANEEL acumula uma série de adiamentos e impasses ao longo deste ano. Antes mesmo da abertura do rito atual, uma tentativa preliminar de levar o caso a julgamento foi prorrogada em fevereiro e, no mês seguinte, acabou barrada na Justiça por uma liminar obtida pela própria distribuidora.
Com a instauração do novo processo administrativo em abril, a votação efetiva teve início apenas em 6 de outubro. Na ocasião, a relatora Agnes da Costa e a diretora Ludimila Lima votaram pelo encerramento do contrato, mas o rito foi suspenso por um primeiro pedido de vista do diretor Gentil Nogueira — agora revertido em voto favorável na sessão desta terça-feira (17), antes da nova interrupção solicitada por Feitosa.

Histórico e próximos passos

A apuração administrativa contra a Enel-SP foi aberta em abril deste ano, motivada por fiscalizações da própria Agência que apontaram falhas recorrentes na qualidade do atendimento junto à população.

O processo avalia, sobretudo, a demora da concessionária em mobilizar equipes de emergência e recompor a rede elétrica após episódios severos de falta de luz.

Caso a recomendação de caducidade seja confirmada pela diretoria na retomada do julgamento, o parecer ainda seguirá para o MME (Ministério de Minas e Energia), pasta responsável por dar a palavra final sobre a eventual cassação da outorga.

O que diz a Enel?

Em nota, a Enel-SP destacou que não houve decisão conclusiva da reguladora sobre o processo de caducidade e que o adiamento da decisão é mais uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados pela companhia sejam avaliados tecnicamente.

“A empresa reitera que a distribuidora tem apresentado a melhor evolução do setor no País nos últimos anos em relação a indicadores como o tempo médio de atendimento emergencial e a interrupções prolongadas. (…) A Enel reforça que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação apresentado à agência”, frisou a distribuidora.

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Henrique Hein
Sobre o autor
Henrique Hein

Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

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