A diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) alcançou maioria de votos nesta terça-feira (17) para recomendar a caducidade (encerramento antecipado da concessão) da Enel-SP, concessionária que atende a capital paulista e cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
A conclusão do julgamento, porém, foi interrompida antes da proclamação do resultado. Isso porque o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo para ter mais tempo para analisar o processo.
Feitosa adiou o desfecho após os outros quatro diretores — Gentil Nogueira, Willamy Frota, Agnes Costa e Ludimila Silva — se manifestarem favoravelmente à recomendação pela extinção do contrato.
Como o rito não foi encerrado, o placar de 4 a 0 não é definitivo e os diretores ainda podem rever suas posições quando o caso retornar à pauta, o que não tem data prevista para ocorrer. Enquanto a deliberação segue paralisada, o contrato de concessão permanece vigente e a distribuidora continua prestando o serviço normalmente.
Mais um julgamento adiado
Histórico e próximos passos
A apuração administrativa contra a Enel-SP foi aberta em abril deste ano, motivada por fiscalizações da própria Agência que apontaram falhas recorrentes na qualidade do atendimento junto à população.
O processo avalia, sobretudo, a demora da concessionária em mobilizar equipes de emergência e recompor a rede elétrica após episódios severos de falta de luz.
Caso a recomendação de caducidade seja confirmada pela diretoria na retomada do julgamento, o parecer ainda seguirá para o MME (Ministério de Minas e Energia), pasta responsável por dar a palavra final sobre a eventual cassação da outorga.
O que diz a Enel?
Em nota, a Enel-SP destacou que não houve decisão conclusiva da reguladora sobre o processo de caducidade e que o adiamento da decisão é mais uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados pela companhia sejam avaliados tecnicamente.
“A empresa reitera que a distribuidora tem apresentado a melhor evolução do setor no País nos últimos anos em relação a indicadores como o tempo médio de atendimento emergencial e a interrupções prolongadas. (…) A Enel reforça que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação apresentado à agência”, frisou a distribuidora.
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