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Política & Regulação

Votação do PL sobre custeio das baterias deve ficar para próxima semana

Hugo Motta disse que líderes não priorizaram a proposta nesta semana; expectativa dos geradores era a votação do texto nos próximos dias

Votação do PL sobre custeio das baterias deve ficar para próxima semana

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: José Cruz - Agência Brasil/Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Projeto de Lei nº 3.716/2026, que retira dos geradores a responsabilidade exclusiva pelo custeio da contratação de baterias, não deve ser votado nesta semana. A informação foi publicada pela Agência iNFRA.

“Na verdade, [o projeto] não foi priorizado na reunião de líderes. Então, não deve entrar essa semana”, disse Motta após a reunião de líderes de bancada na terça-feira (17). 

A expectativa dos geradores era que a Câmara votasse o texto nos próximos dias, de modo a dar tempo para a análise no Senado e a sanção presidencial antes dos leilões. Os certames seguem previstos para 2 e 4 de dezembro.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou o projeto em 15 de julho. Em 13 de outubro, o Plenário aprovou o requerimento de urgência. No dia 27, a proposta foi encaminhada às comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No dia seguinte, o deputado Danilo Forte (PP-CE) foi designado relator em Plenário.

O PL revoga o parágrafo 6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004, incluído pela Lei nº 15.269/2025. O dispositivo atribui aos geradores o custeio da contratação de sistemas de armazenamento como reserva de capacidade.

Pela proposta de Jardim, essas contratações passariam a seguir a regra geral da reserva de capacidade, que prevê o rateio entre os usuários finais do SIN (Sistema Interligado Nacional).

No início de novembro, sete entidades do setor elétrico enviaram uma carta ao governo federal pedindo apoio à aprovação do projeto antes dos leilões. O documento foi assinado por ABEEólica, ABIHV, Abrage, Abragel, Absae, Absolar e Apine.

As entidades defendem que o custo seja compartilhado porque as baterias ajudam a atender às necessidades de potência e flexibilidade de todo o sistema.

A mudança enfrenta resistência de associações de distribuidoras e de consumidores, segundo o Reset. Esses grupos argumentam que a conta de luz já inclui encargos que apoiam a expansão das fontes renováveis e questionam a transferência do custo das baterias para os consumidores.

Na segunda-feira (16), a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) ajuizou uma ação civil pública contra a União e a ANEEL. A entidade pede liminar para suspender os certames e impedir a assinatura dos contratos.

Na ação, questiona a constitucionalidade da cobrança exclusiva dos geradores e sustenta que o tratamento dado às baterias viola o princípio da isonomia em relação às termelétricas contratadas como reserva de capacidade.

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Wagner Freire
Sobre o autor
Wagner Freire

Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.

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