Um grupo de oito associações que representam diferentes segmentos do setor elétrico lançou um movimento para chamar a atenção para a gravidade do atual nível de cortes na geração de energia – prática conhecida como curtailment. As entidades pedem soluções imediatas para conter o problema, que ameaça a previsibilidade e a segurança do mercado.
O tema foi discutido no dia 3 de setembro em reunião com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (8), as associações reforçaram a necessidade de medidas efetivas para lidar com o desequilíbrio entre oferta e demanda e a insuficiência da rede de transmissão.
Assinam a nota ABEEólica, ABIAPE, ABRACE Energia, ABRADEE, ABRAGE, ANACE, APINE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia – reunindo representantes dos geradores, consumidores e distribuidores.
O curtailment já é uma realidade para hidrelétricas, mas nos últimos anos também passou a atingir usinas solares e eólicas. Além de limitar a expansão de fontes renováveis, a prática impõe perdas econômicas crescentes.
As associações defendem que os custos do curtailment sejam repartidos entre todos os agentes que contribuem para sua ocorrência, de forma proporcional e transparente. No comunicado, também apontam a necessidade de revisão na política de micro e minigeração distribuída (MMGD).
“Entendemos ser necessária uma reavaliação criteriosa desse processo, com definição de limites e condições mais equilibradas para novas instalações, além da revisão da forma de valoração da energia injetada e consumida da rede pelas unidades de MMGD. É igualmente fundamental que a MMGD participe do esforço de corte, seja fisicamente, quando possível, seja por meio de mecanismos financeiros”, destaca a nota.
O que diz a ABGD
A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) rebateu as críticas com a campanha “Desligar a Geração Distribuída é negar os direitos do consumidor”, lançada para reforçar que a modalidade traz benefícios ao país e deve ser preservada.
Segundo a entidade, a GD gera economia ao consumidor, aumenta a eficiência do sistema e contribui para o desenvolvimento sustentável. Entre os benefícios destacados estão a redução de perdas elétricas por geração próxima ao consumo, a postergação de investimentos em transmissão e distribuição e ganhos sistêmicos para toda a sociedade.
Para a associação, os desafios do curtailment não devem ser vistos como falhas estruturais, mas como parte natural da transição energética em curso. A ABGD defende que soluções como armazenamento, inovação tecnológica, novos modelos de contratação e estabilidade regulatória são caminhos para superar o problema sem restringir a geração distribuída.
A ABGD reafirma sua defesa dos consumidores e empreendedores que investiram em geração distribuída, amparados pela Lei nº 14.300/2022. A entidade ressalta que a micro e minigeração distribuída tem tratamento legal próprio, distinto da geração centralizada, e não integra o SIN (Sistema Interligado Nacional).
Para a associação, impor curtailment à GD seria juridicamente inadequado e penalizaria indevidamente os consumidores, transferindo a eles os custos da falta de planejamento do setor elétrico. O marco legal da GD, elaborado após debates sobre o tema, não incluiu essa possibilidade, garantindo segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
A ABGD reforça que seguirá defendendo um ambiente regulatório estável, que respeite a legislação vigente, proteja o consumidor e assegure o papel estratégico da GD na transição energética do país.
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