A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para debater a geração distribuída de energia elétrica. Autor do pedido, o deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP) relatou dificuldades enfrentadas por consumidores nesta modalidade em relação à conexão dos empreendimentos.
Entre as adversidades apontadas, estão problemas para obter respostas adequadas, descaso e descumprimento das normas vigentes, desrespeito aos prazos estabelecidos para vistorias, emissão de pareceres e processo de homologação. A reunião contou com a participação de profissionais e autoridades do setor elétrico, que enumeraram os prejuízos que estão sendo causados aos projetos fotovoltaicos e destacaram a falta de padronização entre as distribuidoras.
Guilherme Susteras, conselheiro da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Elétrica Fotovoltaica), esteve presente no encontro e expôs a quantidade de requerimentos recebidos pela companhia desde 2019, por meio da ouvidoria destinada aos associados. “São mais de 1950 reclamações que recebemos até junho deste ano. A maioria está relacionada com prazos, que é o grande desafio que temos aqui”, relatou.
Para se ter uma ideia, dos casos recebidos, 31,7% correspondem ao prazo para emissão de parecer de acesso, seguido do prazo para realização de vistorias (27,5%) e prazo para substituição do medidor (18,5%). Além disso, Susteras ressaltou que a Associação percebeu que, desde a aprovação da Lei 14.300, houve uma piora considerável do nível de qualidade de serviço e atendimento pelas distribuidoras.
“Em função disso, fizemos uma pesquisa de caráter emergencial e recebemos 170 respostas. No total, 246 reclamações foram feitas, as quais estamos tratando diretamente com as distribuidoras ao longo desta semana”, disse.
Com base na análise das reclamações dos associados, a ABSOLAR verificou a existência de dois grandes grupos de problemas:
- Problemas estruturais: ocasionados pela estrutura adotada pelo regulador para o mercado de geração distribuída, que confere excessivo poder de mercado às distribuidoras;
- Problemas comportamentais: as distribuidoras têm abusado deste poder, de diversas formas, para coibir o crescimento de seus “novos concorrentes” na oferta de eletricidade ao consumidor do mercado cativo – integradores e prossumidores.
Falta padronização entre as distribuidoras
Tarcísio Dário, diretor adjunto do Centro-Oeste do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), também esteve presente na audiência pública e discorreu sobre o ponto de vista da entidade. “Na nossa visão, temos que nos aprofundar na causa dos problemas. Quais são? As distribuidoras de energia elétrica levam muito a sério o conceito de cliente cativo. O consumidor hoje, de certa forma, é tolhido da liberdade de gerar a própria energia porque as mesmas acabam legislando”, pontuou.
Portanto, de acordo com ele, não há uma padronização uniforme no processo de ligação de conexão de solar ou qualquer forma de energia renovável entre as distribuidoras do país. “Cada uma cria a sua própria regra, não há uma norma que possa permitir a mensuração de quem está trabalhando corretamente. O consumidor está amarrado nas distribuidoras”, enfatizou.
Inclusive, para exemplificar a situação, Dário citou que um cliente de Goiás está há quatro meses com uma usina solar fotovoltaica instalada e, até o presente momento, o sistema dele não está conectado. “A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) está sendo bem receptiva ao setor, mas faltam recursos humanos para que a fiscalização seja feita de forma contundente em cima das distribuidoras, que monopolizam o segmento. Temos que trabalhar em cima desta supervisão para libertar o consumidor cativo, escravo dessas companhias”, concluiu.
Dia histórico para o setor
Durante a audiência, Hewerton Martins, presidente da Associação do Empreendedor Solar, destacou a importância da audiência, dizendo que é um dia histórico para a energia solar distribuída e para o consumidor. “É um dia que marca a mudança, o caminho para o consumidor ter voz. Agora, com o encaminhamento das reclamações sendo feito diretamente para a Comissão, acreditamos que avançaremos muito mais”, afirmou Martins.
Respostas de 10
É urgente que a ANEEL estabeleça regras duras e punição para as concessionárias que extrapolem os prazos de homologação e troca de relógio! Justamente porque é a unica forma que podem “retaliar” o cidadão que faz sua livre escolha pela GD! Para elas é perda de receita e -se não punir – vão só piorar e desacreditar a alternativa de geração propria.
Temos algumas empresas que funciona bem a parte processual como a CPFL de São Paulo, mas seu time técnico não tem uma padronização e afeta muito as novas ligações. Ja a ENEL é confusa em seu processo como um todo, realmente esta parte do ciclo precisa muito de uma padronização.
Vive-se num país onde um cidadão veste uma camisa amarela para protestar contra uma lei que está inserida no direito brasileiro, simples assim: “sou contra a lei 12.236/98,” por exemplo e, ninguém é capaz de dialogar com ele e dizer que ele, o cidadão, está cometendo um crime de desobediência civil. Porque a lei é para ser cumprida.
Estrutura-se uma lei que é, na verdade, um março regulatório, a 14.300, para o setor de energia fotovoltaica e as concessionárias, dificultam sua plena aplicação porque fere seus interesses. Denuncia por este comportamento que vivemos uma anarquia sem precedentes.
Nem o Padrão de Energia Elétrica residencial a Energisa esta ligando. Após solicitação da ligação, esta nos informou, que a distância era acima de 4,5 Km, eu fui a campo e fizemos a medição e deu 3 Km.
E é direito de todos terem energia elétrica em qualquer residência.
É bem isso a ir Paulo a enel faz o que quer com agente, se não tiver uma punição dura, estamos nas mãos deles.
Gostei dessa reunião, como consumidor, mim vejo presso a essa distribuição de energia, por não ter outra opção, com a GD mim sentirei livre, afinal eu sou um consumidor, e tenho a livre escolha. Espero novas leis de regulamentação para todo país.
Não faz sentido depender da boa vontade de um concorrente monopolista e poderoso.
As Regras (Leis) tem que mudar, com adoção de prazos bem determinados para todas as Concessionárias e Multas Diárias por atraso!
Trabalhamos a nível nacional e infelizmente estamos tendo sérias dificuldades em aprovar e homologar projetos no Rio de Janeiro em especial, as distribuidoras Light e Enel-RJ dificultam muito o nosso trabalho.
Pra citar alguns casos, há clientes da Enel-RJ com 05 meses em que não foi possível se quer homologar o projeto, porque a concessionária está deliberadamente dificultando o processo, como solução buscamos parceria com profissionais da região pra tentar otimizar o processo (talvez eles gostem mais de quem é da região), mas os desgastes acontecem sempre junto ao cliente e isso é muito ruim. Outro caso, a Light recentemente insistiu em dizer que as documentações não foram enviadas, mesmo que tudo isso tenha sido feito pela Agência Virtual conforme figurino, detalhe é que nesses casos temos gravado a tela do computador, além disso também gravamos as ligações, pois as vezes é necessário apresentar para o cliente onde realmente está o problema.
É preciso que todos que estão tendo dificuldades venham a público, exponham seus problemas em suas redes sociais pra que haja uma pressão de verdade e intervenção da esfera Federal nesse assunto! E precisa ser logo!
O que esperar para o final do ano quando estivermos migrando de fato para a Lei 14.300 ? Será um caos para todos e grande perda para os clientes!!
Light chegou a perder documentação inserida na agência virtual do meu cliente. Enviaram e-mail dizendo que foi erro sistêmico. O certo era pagar multa, zerando a conta de energia. Um outro cliente apesar do protocolo que é gerado quando se entra com os documentos na agência virtual informaram que não existia o protocolo, tenho isso printado, enviei via e-mail receberam, informaram que estava em analise e depois de 20 dias quando cobrei informaram que não tinham recebido. Tenho todos os e-mails salvos. So consegui dar entrada indo na agencia física dando entrada em tudo com papel ( voltamos ao tempo do ronca).
Gostaria de pedir a Policia Federal que investigasse esses caras pois a relatos que eles recebem dinheiro de algumas empresas e profissionais para agilizar os processos, tipo assim, pagou andou, não pagou vai dançar e tudo pode acontecer.
Enquanto não existir multas pesadas para as concessionárias elas farão o que quiser, deveriam pagar pelo prejuizo do cliente ficando impedidas de cobrar pela eletricidade enquanto o sistema não entrasse em funcionamento caso constatado que foi negligência da concessionária. Rapidinho resolve.