Fazenda solar: o que é e como funciona?

Atualizado 08/07/2024

A fazenda solar é uma usina fotovoltaica enquadrada no segmento de geração distribuída, destinada à venda ou aluguel de lotes de painéis solares para pessoas e empresas do mercado cativo (consumidores são atendidos, exclusivamente, pelas distribuidoras e são obrigados a pagar uma tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica) que desejam gerar a própria energia para reduzir a conta de luz sem um sistema instalado na propriedade onde está de fato o consumo de energia.

As fazendas solares recebem esse nome pois são construídas em solo, em vez de telhados, e geralmente em regiões afastadas dos centros das cidades – contando com centenas e milhares de módulos fotovoltaicos para gerar a energia que será destinada para clientes em outros locais e distribuída por meio das linhas de distribuição. Isso porque, em geral, o valor deste tipo de propriedade é mais barato, o que potencializa os ganhos do proprietário da fazenda solar.

A eletricidade gerada na fazenda solar é exportada (fornecida) para a rede elétrica a qual ela está conectada, e devidamente registrada no medidor de energia como energia fornecida. Isso gerará créditos de energia, que serão cedidos aos consumidores de energia vinculados à fazenda solar (continue nesse texto que explicaremos quais as possíveis formas de se fazer isso). 

Deste modo, os créditos gerados pela fazenda são utilizados para abater da eletricidade consumida pelo consumidor vinculado. Este mecanismo de compensação de créditos está de acordo com as regulamentações (REN 1.000 da ANEEL) e leis vigentes (Lei 14.300).

Portanto, neste modelo de geração de eletricidade o proprietário investe na construção e equipamentos, e oferta um desconto na conta de luz para que os consumidores de energia façam a adesão. Mesmo com o desconto, o proprietário terá o retorno do seu investimento pelo fato da energia solar ser mais barata que a energia consumida do sistema elétrico interligado.

Quais são as vantagens da fazenda solar?

Além de democratizar o uso de energia solar e colaborar com o meio ambiente, a fazenda solar também pode te ajudar a economizar todo mês, porque a energia produzida pelos painéis solares se converte em créditos de energia – que são utilizados para obter descontos na conta de energia do proprietário da fazenda ou de outros consumidores por ele designados.

Quais são os benefícios sustentáveis da fazenda solar?

As fazendas solares partem de uma fonte energética não poluente, que é a luz do Sol. Assim, ao utilizar um gerador de energia fotovoltaica, você está contribuindo para o meio ambiente e participando da transição energética. 

Muitas fontes energéticas utilizadas no mundo contribuem para o aumento das emissões mundiais de gases que intensificam o efeito estufa, um dos principais responsáveis pelas graves consequências do aquecimento global.

Segundo relatório da IEA (Agência Internacional de Energia), o uso de energia solar pode reduzir as emissões de CO2 no mundo em 6 bilhões de toneladas até 2050. 

Em termos absolutos, isso seria equivalente a tirar de circulação todos os carros a combustão da Terra por um ano.

Já a ONU (Organização das Nações Unidas) destaca que a implantação de sistemas fotovoltaicos reduz a demanda de energia para resfriamento do planeta em 12%, ajudando também a conter a ilha de calor urbana e trazendo benefícios à saúde de todos.

Importante destacar que o aquecimento global tem influenciado o clima mundial, e já podemos constatar os efeitos extremos destas mudanças. 

No Brasil, tivemos as grandes tempestades nas capitais, que deixaram as pessoas por muito tempo sem energia, e mais recentemente o grande desastre que aconteceu no Sul do Brasil. 

É fato que os efeitos climáticos extremos estão relacionados às emissões de CO2 do planeta.

Quanto custa fazer uma fazenda de energia solar?

Os custos são composto basicamente em duas categorias:

• Capex (capital expense – despesas de capital);
• Opex (operacional expense – despesas operacionais).

O primeiro trata-se do investimento inicial para custear os equipamentos (painéis solares, inversores, estruturas, cabos, transformadores, etc.), bem como os serviços de engenharia e montagem e seguros de obra.

Já os custos operacionais são aqueles relacionados à operação e manutenção da usina, tais como a limpeza dos módulos, segurança e seguros patrimoniais, aluguel do terreno, demanda contratada, gestão financeira e contábil do empreendimento, por exemplo.

Para uma fazenda solar de 1 MW, o Capex é estimado em cerca de R$ 4 milhões, e o Opex na ordem de R$ 150 mil por ano.

Fazenda solar vale a pena?

As fazendas solares costumam valer a pena tanto para o proprietário (investidor) quanto os consumidores da mesma. Isso, obviamente, depende da negociação.

O proprietário obtém um payback de aproximadamente 5 anos de um empreendimento que deve operar por pelo menos 25 anos. 

Já os consumidores costumam ter um desconto imediato de 10 a 20% em sua conta de energia.

Quais as modalidades possíveis na legislação vigente?

Duas modalidades são possíveis:

• Autoconsumo Remoto;
• Geração Compartilhada.

O Autoconsumo Remoto é uma modalidade que permite com que um micro ou minigerador de energia possa compartilhar o crédito excedente gerado, por exemplo, de um sistema fotovoltaico instalado em sua unidade para outros imóveis que tenham como titular o’mesmo CNPJ ou CPF e dentro de uma mesma área de concessão da distribuidora. 

Exemplificando: uma rede de postos de gasolina detém a titularidade da fatura de energia da fazenda de energia solar, e utiliza os créditos de energia gerados para economizar na fatura de energia de cada um de seus postos (relação matriz-filial – mesmo CNPJ).

Já na geração compartilhada é permitido mesclar diferentes titulares. Para tanto, os consumidores precisam ter comprovado um compromisso de solidariedade. Isso pode ocorrer por meio de uma cooperativa (formada por pelo menos 20 pessoas físicas), ou por meio de um consórcio (formado por pelo menos duas ou mais pessoas jurídicas), associação ou condomínio. 

Os beneficiários podem ser pequenas empresas, redes com múltiplas unidades e até mesmo residências. Este modelo de geração, inclusive, é alvo de interesse de muitos investidores, utilizando fontes de energia alternativas, justamente pelo fator econômico e sustentável para pessoas físicas e jurídicas.

Como montar uma fazenda de energia solar?

Primeiramente, é necessário contratar uma assessoria especializada, que irá instruí-lo quantos aos aspectos jurídicos e financeiros. 

Se o empreendimento for possível e rentável, deve-se contratar uma empresa de Engenharia de Proprietário, que irá participar da estruturação do projeto e ajudará na contratação de uma empresa EPC (Engineering, Procurement and Construction), que será a responsável pela execução do empreendimento.

Desafios da implementação de uma fazenda de energia solar

O mercado de energia solar vem se destacando bastante no Brasil. Desde 2012, já foram R$ 197,8 bilhões em novos investimentos contabilizados pelos cálculos da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). 

Além disso, mais de 1,2 milhão de novos empregos foram gerados e mais de 47,7 milhões de toneladas de CO2 foram evitadas.

Não há dúvidas que a fonte segue expandindo, contudo, existem alguns desafios para serem superados na hora de implementar uma fazenda solar, como alto custo inicial de investimento, necessidade de grandes áreas de terra disponíveis, questões de integração com a rede elétrica, o impacto visual e ambiental e possíveis restrições regulatórias e burocráticas.

Qual é o melhor estado para se construir uma fazenda de energia solar?

Atualmente, o melhor estado para se construir uma fazenda de energia solar é Minas Gerais. Isto por conta dos benefícios fiscais concedidos através da Lei Estadual 22.549/2017 que isenta o ICMS da energia gerada pela fazenda solar. 

A referida lei isenta também o ICMS da geração de fazendas solares compartilhadas (cooperativas e consórcios). 

Não por coincidência, a grande maioria das fazendas solares estão localizadas no estado mineiro.

Entretanto, devido a grande quantidade de fazendas solares instaladas no estado, é bastante comum, atualmente, a concessionária de energia local (Cemig) apontar restrições técnicas, o que na maioria das vezes inviabiliza o empreendimento.

Com isso, outros estados têm apresentado viabilidade interessante, tais como SP, RJ, MS, MT, entre outros – no contexto da GD I, projetos que já existiam e/ou foram protocolados até 07 de janeiro de 2022, seguindo regras de compensação antigas, até dezembro de 2045.

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Fusões e aquisições de fazendas solares

Com o crescimento acelerado do mercado de energia solar, as operações de M&A (fusões e aquisições) têm se tornado cada vez mais comuns. Tais operações são estratégicas para consolidar o setor e otimizar recursos, permitindo que empresas se tornem mais competitivas e eficientes.

Motivos para M&A no setor solar

• Expansão de capacidade: empresas buscam aumentar sua capacidade de geração adquirindo fazendas solares já estabelecidas, reduzindo o tempo e os custos associados ao desenvolvimento de novos projetos;
• Diversificação do portfólio: adquirir sistemas fotovoltaicos permite às empresas diversificar suas fontes de receita e reduzir riscos associados a uma única tecnologia ou localização geográfica;
• Economias de escala: a integração de múltiplas usinas pode gerar economias de escala significativas, reduzindo custos operacionais e de manutenção;
• Consolidação de mercado: em um setor competitivo, a consolidação por meio de M&A pode aumentar a participação de mercado e fortalecer a posição estratégica da empresa.

Desafios das operações de M&A

• Avaliação de ativos: determinar o valor justo de uma usina solar pode ser complexo, envolvendo a análise de aspectos técnicos, financeiros e regulatórios;
• Integração operacional: a integração de operações, sistemas e culturas empresariais diferentes pode apresentar desafios significativos;
• Regulamentação: a conformidade com as leis e regulamentações locais é crucial e pode variar significativamente entre regiões e países;
• Financiamento: estruturar o financiamento adequado para a aquisição pode ser desafiador, especialmente em um mercado com alta volatilidade.

Dado a complexidade desses desafios, é ideal a contratação de empresas especializadas para conduzir o processo de M&A de fazendas solares. A CS Consultoria, empresa do Canal Solar, realiza avaliações técnicas detalhadas para suportar processos de diligência, garantindo uma transação bem-sucedida para o comprador. A expertise em análise técnica e regulatória tem sido crucial para assegurar que as aquisições no setor solar sejam vantajosas e livres de riscos ocultos.

Conclusão

A fazenda solar no Brasil cumpre um importante papel de descentralização e democratização da energia. 

A fonte já não é mais uma tecnologia de energia renovável em expansão, e sim, um ‘pontapé’ para a transição energética no mundo, segundo o relatório realizado pela Wood Mackenzie.

Em 2023, a solar chegou a 1,5 TW instalados mundialmente e outros 3 TW de capacidade estão previstos para os próximos dez anos. 

Nos últimos anos, o Brasil vem se destacando no cenário global de energia fotovoltaica com um crescimento significativo, tanto por sua geografia favorável à instalação desse tipo de tecnologia, quanto pela adesão social e incentivos.