Na próxima terça-feira (17), a CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado Federal se reunirá para discutir os efeitos da elevação do Imposto de Importação sobre painéis solares – que saltou de 9,6% para 25% em novembro de 2024. O reajuste gerou forte reação de parlamentares e representantes do setor de energia limpa, que temem um retrocesso no avanço da energia solar no país.
A audiência pública foi solicitada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), por meio do requerimento REQ 48/2025 CI, aprovado na última terça-feira (10). Moro também é o relator do Projeto de Lei 4.607/2024, de autoria de Marcos Rogério, senador (PL-RO), presidente da comissão. A proposta tem como objetivo reverter o aumento e manter a alíquota anterior de 9,6%.
Rogério alerta que a tarifa compromete diretamente o crescimento da energia solar no Brasil, encarecendo o custo dos projetos, à medida que afasta investidores e prejudica o desenvolvimento do setor. “A alíquota de 25% é abusiva e não traz nenhum benefício real à indústria nacional, que hoje não é capaz de suprir a demanda crescente”, afirmou ele.
Sergio Moro, por sua vez, reforçou a importância da proposta como forma de proteger o setor solar e garantir segurança jurídica para novos investimentos. “É extremamente interessante, feita para estabelecer uma alíquota máxima de 9,6% referente ao Imposto de Importação incidente sobre células fotovoltaicas”, declarou.
A audiência no Senado deve contar com a presença de representantes do Governo Federal, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil. Entre os convidados estão membros da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) além de empresas, como a Lightsource BP, e representantes do MDIC (Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
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Respostas de 5
concordo plenamente com Luiz, Carlos Fábio e Edgard, os nossos político tem que tem uma visão Max futurística, veja o exemplo de João Gurgel, um homem visionário, pra seu tempo, o veículo movido a hidrogênio, e outros não citado. a falta de compromisso com o futuro do Brasil e geral. salva alguns políticos….. com visão além do presente.
O Brasil é o país que possui uma das maiores gerações de energia limpa do mundo com uma representação de 88% da matriz energética baseada em energia limpa, perdendo apenas para a Noruega que tem incríveis 98,5% de sua matriz nesta condição.
No Brasil temos hidrelétricas, parques eólicos e usinas solares fotovoltaicas conduzindo a nação para uma transição energética positiva, necessária e possível.
É sabido que o desenvolviento do setor energético é preponderante para o crescimento econômico de qualquer nação.
Por que nossas ações estão sempre na contra-mão desse objetivo? Qual o interesse em não desenvolver o Brasil energeticamente? Por que há empecilhos sempre que oportunidades surgem na busca do desenvolvimento sustentável e de crescimento econômico, o que está consolidadamente comprovado com a quantidade de emprego e renda que o setor de energia solar tem trazido para nosso país desde 2012 que chega hoje na casa dos 1.7 milhões de postos de trabalho criados e arrecadação de mais de 80 bilhões em impostos, dados estes da Absolar.
Impostos como o IOF, PIS, COFINS e IPI que são federais, tem participação direta na composição das cotações de produtos associados à energia solar.
Países da União Européia praticamente não possuem impostos na importação de módulos solares de países membros e possuem um imposto de salvaguarda para módulos chineses, maior produtor mundial de módulos fotovoltaicos.
Este aumento de 9,6% para 25% no imposto de importação desses produtos não é para proteção da industria nacional porque esta não tem capacidade de atender a demanda necessária atual.
Então, o que está acontecendo na real?
Senador Otto Alencar. O Sr. não é ignorante no assunto. Favor reverter essa taxação, senão, fica fora de propósito. O país precisa avançar nas politicas de desenvolvimento da área energética. Contamos com seu apoio. AVGEF.
isso não é falta de visão, isso é mal caratismo e incompetência misturadas. Da incompetencia vem altíssimos gastos públicos, baixo retorno pro cidadão e o mal caratismo cobra do pagador de impostos a própria incompetência em gerir a máquina pública, reduzindo custos. No fundo NÃO SABE FAZER PEDE PRA SAIR, mas pare de ferrar o. cidadão.
Lamentável falta de visão do governo e dos edis que ganharam votos para representar o povo.