O projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), institui um programa de incentivo à geração de energia solar conectada a linhas de metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos, entre outros sistemas de transportes sobre trilhos.
Um dos objetivos do projeto de lei é diversificar a matriz energética do setor. “A proposição estabelece instrumentos econômicos como incentivos tributários para a fabricação de trilhos e material rodante e também para obras de infraestrutura e operação do transporte sobre trilhos”, afirma o deputado Rodrigo Agostinho.
A proposta ainda trata da isenção dos impostos PIS e Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida pelo transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano e a inclusão desse segmento no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
O deputado Agostinho também sugere uma maior incidência da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre o óleo diesel e a gasolina. “A medida contribuirá para baratear a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros”, acredita Rodrigo Agostinho.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
