A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá votar e concluir, entre junho e julho deste ano, a Consulta Pública que regulamenta os sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil, informou a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
Pelas regras atuais, a Agência Reguladora tem até o dia 6 de junho para concluir a consulta pública e, posteriormente, levar o tema à votação. Para a ABSOLAR, a definição das regras será decisiva para destravar o mercado de baterias no país.
Rodrigo Sauaia, CEO da entidade, explica que o potencial de investimentos em armazenamento de energia pode superar R$ 200 bilhões na próxima década, conforme estimativas do PDE 2035 (Plano Decenal de Energia) da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
De acordo com ele, um marco regulatório moderno e estável será essencial para trazer segurança jurídica ao setor e “criar um ambiente atrativo aos investimentos nas tecnologias de armazenamento de energia elétrica”, disse ele.
A presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Bárbara Rubim, destacou que as baterias podem ajudar a solucionar desafios importantes do setor elétrico, como os cortes de geração renovável (curtailment) e a inversão de fluxo de potência.
“Também será fundamental para trazer mais flexibilidade e resiliência ao sistema, ainda mais no momento em o Brasil se prepara para receber novas cargas, como data centers, inteligência artificial, eletromobilidade e hidrogênio verde”, acrescentou.
O que diz a ANEEL?
O diretor da ANEEL, Fernando Mosna, afirmou que o armazenamento representa uma nova fronteira de investimentos no setor elétrico, criando oportunidades para fabricantes, distribuidores, integradores e investidores. Segundo ele, o tema já está entre os assuntos prioritários da governança do setor elétrico brasileiro.
“A própria EPE trouxe, neste ano e de forma inédita, um caderno específico sobre baterias, que mostra um potencial de cerca de 10 GW entre armazenamento e mecanismos de resposta da demanda nos próximos anos. São sinais claros de que o armazenamento é tema prioritário nos órgãos do setor elétrico brasileiro”, completou Mosna.
Regulamentação da ANEEL e leilão de baterias tratam de processos diferentes
Na semana passada, o Canal Solar publicou uma reportagem informando que o Governo Federal deverá publicar, nos próximos dias, a portaria do leilão de reserva de capacidade voltado ao armazenamento de energia com baterias.
Governo publicará portaria do leilão de baterias nos próximos dias
Apesar de estarem relacionados ao avanço do mercado de armazenamento no Brasil, a regulamentação da Consulta Pública da ANEEL e a futura portaria do leilão tratam de processos distintos.
A consulta pública conduzida pela Agência busca estabelecer as regras gerais para o funcionamento dos sistemas de armazenamento no setor elétrico brasileiro, incluindo aspectos como conexão à rede e operação.
Já a portaria do leilão deverá definir as diretrizes para a contratação de projetos de armazenamento pelo Governo Federal, funcionando como um mecanismo específico de expansão e contratação de potência para o sistema elétrico.
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