A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) realizam na próxima sexta-feira (13) três leilões de energia existente, destinados a complementar a contratação das distribuidoras para atendimento aos seus mercados consumidores entre 2027 e 2029.
Serão realizados o 38º, 39º e 40º Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente, conhecidos como leilões A-1, A-2 e A-3, respectivamente. Os certames terão contratos com prazo de suprimento de dois anos, na modalidade por quantidade, e permitirão a participação de empreendimentos de qualquer fonte de geração.
Uma das principais mudanças está nas exigências de garantias financeiras para os vendedores. Pelas novas regras, o valor da garantia adicional passa do equivalente a três meses para 12 meses de receita contratual. A medida amplia a necessidade de capital ou de instrumentos de garantia por parte dos agentes e pode dificultar a participação de comercializadoras que não possuem geração própria.
Por outro lado, os vendedores que contam com geração própria ficam dispensados da apresentação dessa garantia financeira adicional. A medida pode favorecer a participação de geradores nos certames, enquanto comercializadoras sem ativos de geração terão de avaliar o impacto das novas exigências sobre a viabilidade econômica de suas ofertas.
Os três leilões terão preços-teto e períodos de suprimento distintos. No 38º Leilão, denominado A-1, o preço máximo será de R$ 290/MWh, com entrega de energia entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028. Já o 39º Leilão (A-2) terá preço-teto de R$ 270/MWh e contratos com início de suprimento em janeiro de 2028 e término em dezembro de 2029.
Por fim, o 40º Leilão (A-3) contará com preço máximo de R$ 245/MWh, para fornecimento entre janeiro de 2029 e dezembro de 2030. Em todos os casos, os contratos serão celebrados na modalidade por quantidade, na qual os vendedores assumem os riscos associados à entrega dos volumes contratados, incluindo integralmente o risco hidrológico.
Como funcionarão os leilões
De acordo com a sistemática prevista, as empresas interessadas em participar como vendedoras deverão apresentar uma Garantia de Proposta de R$ 1 mil por lote ofertado, sendo cada lote equivalente a 0,1 MW médio. A disputa será dividida em duas fases: Etapa Inicial e Etapa Contínua.
Na primeira, os vendedores deverão apresentar um único lance, informando a quantidade de lotes que pretendem comercializar e o respectivo preço. As ofertas deverão respeitar o preço inicial estabelecido para cada produto. Os lotes que não receberem ofertas nessa fase serão excluídos das etapas seguintes.
Antes do início da Etapa Contínua, o sistema calculará o montante de energia a ser contratado, considerando as declarações de necessidade das distribuidoras e o volume total ofertado pelos vendedores.
Na segunda fase, os participantes poderão apresentar novos lances para os lotes ofertados inicialmente, respeitando as regras de redução mínima de preços. A cada nova oferta, o sistema reiniciará o prazo para apresentação de lances e atualizará a classificação dos lotes em ordem crescente de preço.
As ofertas serão classificadas como atendidas ou não atendidas, conforme a quantidade demandada em cada produto. A disputa será encerrada quando não houver novos lances durante o período estabelecido pelo sistema.
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