A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que estava marcada para esta terça-feira (27), na qual estavam pautados projetos importantes para o setor de energia. O principal deles é o Projeto de Lei 1.583/2024, que concede isenção do Imposto de Importação para painéis solares.
O colegiado só deverá se reunir entre 9 e 11 de setembro, quando está prevista a última convocação dos deputados para esforço concentrado antes das eleições.
De autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), o PL 1.583/2024 isenta a cobrança de imposto para importação dos painéis solares que têm os códigos 8541.42 e 8541.43.00 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
O autor alega que o projeto é necessário para “incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para fontes limpas e renováveis”, além de preservar o meio ambiente e reduzir o custo da energia fotovoltaica e elétrica para os consumidores finais.
A matéria teve parecer pela rejeição por parte do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), mas ainda poderá ser aprovada, caso haja maioria no colegiado.
Outras matérias previstas na pauta são projetos para incluir abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica, e para dar prioridade aos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas na universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.
Também há requerimentos solicitando informações ao ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre licenças para funcionamento e instalação de parques eólicos e fotovoltaicos concedidas pela Aneel, e convocando o mesmo para audiência pública para tratar de iminente apagão elétrico no Amazonas.
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