O PL 2703/2022 está na pauta da sessão deliberativa, extraordinária, da Câmara dos Deputados prevista para às 13h55 desta quarta-feira (23). A discussão da proposta é o 10º item da Ordem do Dia.
A proposta, de autoria do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos/SP), visa ampliar o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300 – regras essas que ficaram conhecidas popularmente como “taxação do sol”.
Conforme noticiado pelo Canal Solar, na noite de terça-feira (22), o PL 2703/2022 passou a tramitar em regime de urgência e teve designado o seu relator, que será o deputado federal Beto Pereira.
Quais são os próximos passos?
Caso a proposta seja discutida e aprovada nesta quarta pela Câmara dos Deputados, o PL seguirá para o Senado, que também deverá pautar o tema e discutir o texto em Plenário.
Sendo aprovado também pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial e altera a Lei 14.300/2022. É importante ressaltar que o PL 2703/2022 pode voltar à Câmara dos Deputados caso sejam realizadas mudanças consideráveis no texto aprovado anteriormente pelos deputados.
Outro cenário possível é que não seja votada a proposta na sessão legislativa desta quarta. Com isso, será necessário que o PL seja incluído novamente na Ordem do Dia. O PL 5829/2019, por exemplo, chegou a ser incluído na Ordem do Dia mais de dez vezes antes de ser discutido e votado pela Câmara dos Deputados.
Já o terceiro cenário é que o PL 2703/2022 não seja aprovado. Neste caso, a proposta é arquivada e nenhuma mudança é feita na Lei 14.300/2022 por meio deste texto.
