A CGU (Controladoria-Geral da União) realizará uma auditoria completa nos processos de fiscalização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O órgão busca entender quais medidas foram adotadas em relação à Enel SP, concessionária que atende o estado de São Paulo, desde o apagão ocorrido em 3 de novembro de 2023, quando mais de 2 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia por quase uma semana.
O tema ganhou destaque após a tempestade do dia 11 de outubro, que deixou novamente 2,1 milhões de lares paulistanos sem energia. Cinco dias depois do ocorrido, cerca de 100 mil imóveis ainda permanecem no escuro. O Governo pressiona para que a energia seja totalmente restabelecida na capital paulista, além de exigir uma investigação e possíveis punições em caso de falhas.
Segundo o controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, a penalidade para a má prestação de serviço público pode ser a caducidade da concessão, decisão que será tomada somente após um processo administrativo, com ampla defesa dos envolvidos.
“Uma série de medidas administrativas será necessária nesse processo, por parte da ANEEL e, talvez, da Agência Reguladora do Estado de São Paulo (ARSESP). Nós, da CGU, vamos acompanhar a elaboração dessas medidas, participar das discussões, avaliá-las quanto à necessidade e adequação à situação e, se for preciso, responsabilizar os envolvidos pela administração pública”, afirmou Carvalho em coletiva de imprensa na última segunda-feira.
Apagão já causou R$ 1,65 bi em prejuízos ao varejo e serviços
Prefeitura
Presente na mesma coletiva, o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), Wadih Damous, afirmou que a Prefeitura de São Paulo também pode ser responsabilizada pela falta de planejamento na poda de árvores e pela demora na remoção das que caíram sobre a rede elétrica.
Ação coletiva
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, não descarta uma ação coletiva por dano moral. “Estamos, como Advocacia-Geral da União, avaliando, diante das práticas reiteradas da Enel, a promoção de uma ação por dano moral coletivo em razão das infrações contratuais cometidas por essa concessionária de energia elétrica. A Aneel aplicou a maior multa da história do setor elétrico, mais de R$ 200 milhões, e a empresa conseguiu na justiça a suspensão dessa multa.”
Reparações
As pessoas que tiveram bens e eletrodomésticos danificados devem procurar os canais de comunicação da ENEL SP para solicitar reparação. “Queremos que todas as pessoas prejudicadas, sejam estabelecimentos comerciais ou pessoas físicas, busquem ressarcimento. Também solicitaremos que a empresa dê ampla divulgação aos canais pelos quais os prejudicados podem relatar seus prejuízos”, disse o ministro Paulo Pimenta (Secom).
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