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A Comissão de Educação aprovou o projeto que cria o Programa de Geração Distribuída, com o objetivo de prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, nas universidades públicas e nas entidades a elas vinculadas.
O PL 726/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
A proposta dispõe sobre o modelo das notas fiscais a serem utilizadas nessas transações, e trata também da incorporação desses bens ao programa, exigindo o cumprimento das obrigações tributárias, com juros e multa, no caso de descumprimento das obrigações.
O PL contou com relatório favorável da senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou emenda estendendo o programa também às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
De acordo com Veneziano, o projeto “busca promover o uso de fontes alternativas para a produção de energia elétrica de forma descentralizada, mediante a instalação de painéis fotovoltaicos para o aproveitamento da irradiação solar. Pretende-se, assim, aproximar essas iniciativas das universidades brasileiras, considerando serem elas centros de excelência que abrigam profissionais qualificados, capazes de disseminar conhecimentos relacionados aos sistemas de geração distribuída por todo o país”.
O projeto cria um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo Poder Executivo, que contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de verbas de pesquisa e recursos do Orçamento da União.
Os objetivos da iniciativa são o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional concernentes à GD (geração distribuída) de energia elétrica a partir de fontes renováveis; a autonomia energética das universidades; e o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes utilizados na geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Recursos
Quando o projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, em dezembro de 2022, o relator, ex-senador Jean Paul Prates (hoje presidente da Petrobras), apontou que ele apresenta “fontes de recursos pertinentes e legalmente possíveis” para o financiamento da instalação de sistemas de geração de energia elétrica mediante fontes renováveis nas universidades brasileiras.
“Gera-se, assim, uma alternativa barata para que as universidades utilizem serviço próprio de geração de energia elétrica (autonomia energética) e, além disso, prevê fonte de receitas adicional para as universidades. Esse contexto é desejável, por permitir o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes supramencionado e pelas externalidades positivas que a educação gera na economia”, argumentou o relator.
Educação profissional
Dorinha Seabra considerou ser preciso ampliar o raio de abrangência da medida às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, “uma vez que não há mais espaço para medidas tímidas em matéria de transição energética”.
Na opinião da relatora, no Brasil, as medidas tomadas ainda são insuficientes, tanto para reduzir as emissões quanto para mitigar os danos que as alterações do clima têm provocado e vão provocar cada vez mais.
E no campo da educação, segundo ela, “há ainda certa indiferença em relação ao tema, apesar das consequências dos desastres naturais atingirem frontalmente as escolas. Por isso, é preciso repensar até mesmo os padrões construtivos das instalações, e a forma de utilizar a energia nos edifícios escolares”.
