O ministro de MME (Minas e Energia), Alexandre Silveira, falou que vai melhorar o programa de Tarifa Social de energia elétrica para combater a desigualdade social, invertendo a lógica de que o consumidor mais pobre, principalmente os das regiões Norte e Nordeste, pague uma das contas mais caras do Brasil.
A declaração foi dada durante a visita técnica do executivo ao Instituto Nacional do Semiárido, em Campina Grande (OB), na última sexta-feira (02).
“Há uma grande distorção criada há muitos anos no setor elétrico, há uma contradição na verdade. No momento que o Brasil tem essa grande oportunidade de geração de energia limpa e renovável, ao mesmo tempo que continua o consumidor regulado das distribuidoras que não teve condição econômica de gerar a própria energia, paga a conta mais cara do Brasil, principalmente no Norte e no Nordeste brasileiro”, disse ele.
“Nós estamos trabalhando num projeto para acabar com essa distorção… Projetos que possam privilegiar a tarifa social. Nós precisamos inverter essa lógica… Mas o que eu tenho feito nas oportunidades de debate, para que possamos sensibilizar o parlamento, para que a gente possa proteger 21 milhões de famílias e 51 milhões de pessoas do Bolsa Família que pagam a energia mais cara do Brasil. Nós vamos fazer isso. O objetivo do nosso governo é desenvolver o Brasil, gerando emprego e renda, mas principalmente combater a desigualdade, e vamos fazer isso melhorando os percentuais da tarifa social”.
O programa Tarifa Social é uma política pública de conceder descontos nas tarifas de energia elétrica dos consumidores de baixa renda. Desde a publicação da Lei nº 12.203/21, foi estabelecido a inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro Único e no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcula que cerca de 16 milhões de famílias recebem os descontos, mas outras 10 milhões de famílias poderiam ter direito ao benefício. Os motivos: erros no processo de cadastramento e desinformação por parte da população.
O subsídio concedido ao consumidor da Tarifa Social, porém, é pago pelos demais consumidores, através de um encargo embutido na conta de luz chamado de CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Em 2022, o programa custou R$ 4,66 bilhões; em 2021, R$ 3,6 bilhões; em 2020, R$ 4,19 bilhões; e em 2019, antes da pandemia, R$ 2,48 bilhões. Os dados foram retirados do subsidiômetro da ANEEL.
A Tarifa Social de energia elétrica traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%; e apenas a energia consumida acima dos 220 kwh/mês tem custo similar à dos consumidores sem o benefício.
Podem receber o benefício da Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, que recebem o BPC, e as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
