A definição do futuro das concessões de hidrelétricas que vencem nos próximos anos pode abrir oportunidades distintas para as empresas do setor elétrico, conforme análise do Itaú BBA.
Axia e Copel aparecem em posição mais favorável em um eventual processo de relicitação, enquanto Cemig, Auren e Engie são apontadas pelo banco como empresas com vantagens em um cenário de renovação das concessões.
A avaliação considera a consulta pública aberta pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para discutir o destino de 40 concessões de usinas hidrelétricas, que somam 15,4 GW e têm vencimentos até 2032.
O governo ainda não estabeleceu previamente se os ativos deverão permanecer com os atuais operadores ou ser submetidos a novos leilões. Em qualquer uma das alternativas, está prevista a cobrança de bônus de outorga e a possibilidade de comercialização da energia firme das usinas.
A diferença entre as posições das companhias decorre, em parte, da exposição de cada uma às concessões que estão chegando ao fim.
No recorte apresentado pelo Itaú BBA para os empreendimentos com vencimento até 2032, a Cemig possui 1.717 MW, a Auren, 2.651 MW, e a Engie, 3.750 MW. Axia aparece com 494 MW e Copel com 7 MW. Somadas, as concessões dessas cinco empresas representam 8.619 MW.
Relicitação
No cenário de novos leilões, o Itaú BBA avalia que Axia e Copel poderiam ser beneficiadas. A lógica considera a possibilidade de aquisição de ativos em um processo competitivo, embora a análise também ressalte que a elevada participação da Axia na geração hidrelétrica brasileira poderá limitar sua capacidade de adquirir novas concessões caso sejam adotadas medidas para impedir concentração excessiva de mercado.
A proposta em discussão prevê que o bônus de outorga seja calculado com base no valor presente líquido incremental dos empreendimentos, tomando como referência concessões de 20 anos.
Para as usinas com vencimento até 2032, 100% dos recursos arrecadados seriam destinados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Para concessões com vencimento posterior, o percentual previsto cairia para 50%.
O modelo ainda pode considerar apenas o valor pago pela concessão ou combinar esse critério com uma eventual oferta relacionada à energia destinada ao mercado regulado. Na hipótese de relicitação, a proposta prevê que o vencedor indenize o antigo titular pelos ativos elegíveis que serão transferidos.
Renovação e leilão em consulta
O debate analisado pelo Itaú BBA ganhou forma institucional com a consulta pública aberta pelo MME. As contribuições podem ser apresentadas até 23 de outubro, e a Nota Técnica nº 39/2026 estabelece que nem a prorrogação nem a nova licitação devem ser adotadas previamente como regra geral, conforme já noticiado pelo Canal Solar.
O universo considerado pelo ministério inclui as 40 hidrelétricas acima de 50 MW, com aproximadamente 15,4 GW. Cerca de 5,9 GW vencem até 2029. Há ainda outros 40 aproveitamentos de menor porte, que somam cerca de 700 MW e também têm outorgas vencendo até 2032.
Para as novas outorgas, o MME propõe o regime de produção independente de energia, permitindo a comercialização nos mercados livre e regulado e atribuindo ao titular o risco hidrológico.
A referência para a duração dos novos contratos é de 20 anos, embora a legislação permita prazo de até 30 anos. O ministério também propõe o recálculo da garantia física das usinas.
Outro eixo da proposta é financeiro. Tanto nas licitações quanto nas prorrogações, o MME prevê pagamento de 50% da outorga à vista, com possibilidade de quitação do restante em até cinco parcelas anuais. O cálculo deverá considerar fatores como garantia física, custos operacionais, preço projetado da energia e investimentos ainda não amortizados ou depreciados.
Regra para ampliações
Paralelamente à discussão do MME, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) prepara uma consulta pública específica para estabelecer critérios de prorrogação de outorgas de hidrelétricas que ampliarem sua potência instalada. A proposta seria analisada pela diretoria amanhã, 29, embora o cronograma ainda possa ser adiado.
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