A Coordenação de Importação, ligada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), anunciou que as cotas concedidas pelo Governo Federal para a importação de módulos fotovoltaicos sem a aplicação do imposto de importação foram oficialmente esgotadas.
Profissionais do setor também relataram o fato em redes sociais e comunicados para seus clientes. Essas cotas foram introduzidas em janeiro de 2024, logo após o Governo Federal elevar a alíquota de importação de módulos solares de 0% para 9,6%.
O objetivo era mitigar os impactos no setor, permitindo às empresas importadoras acesso à isenção do imposto dentro de um limite de US$ 1,01 bilhão, válido até 30 de junho de 2025.
Até o início de novembro, pouco mais de 50% da cota havia sido utilizada. No entanto, a demanda aumentou significativamente após a publicação da Resolução Gecex nº 666, que, em 13 de novembro, elevou novamente o imposto de importação de 9,6% para 25%.
Com isso, o esgotamento total das cotas ocorreu seis meses antes do prazo final inicialmente previsto pelo Governo Federal.
O que acontece agora?
Com o fim da cota geral, todos os módulos fotovoltaicos importados para o mercado nacional que não utilizaram do benefício das cotas estarão sujeitos à alíquota de 25%.
No entanto, conforme esclarece a Coordenação de Importação, há possibilidades de redistribuição das cotas em casos de cancelamento, vencimento ou substituição de licenças de importação previamente emitidas.
Essa redistribuição, no entanto, só será efetivada a partir de abril de 2025, uma vez que as empresas contempladas com a cota preferencial têm até 31 de março de 2025 para solicitar suas licenças de importação. Após essa data, os saldos não utilizados serão realocados para a cota geral.
Impacto no setor solar
Com a elevação significativa do imposto de importação e o esgotamento antecipado das cotas, o mercado nacional de energia solar deve enfrentar desafios relacionados ao aumento de custos dos sistemas.
Conforme reportagem publicada recentemente pelo Canal Solar, os preços dos kits fotovoltaicos no mercado nacional sofreram alterações no começo de dezembro também por outros fatores, como a alta do dólar.
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Uma resposta
Prezados, mais uma vez o governo federal com intenção, errada, de proteger a industrial nacional do setor de geração fotovoltaico aumenta, absurdamente, a taxa dos móulos importados de 9,5% para 25%. Relembrem da proteção a indústria petrolífera e naval, com o famigerado conteúdo nacional de 65%. Deram com os burros n’água! Proteção se adquire com a formação de célebros, desde o nivel básico aos mais altos graus universitários. Vejam que o país, segundo o CREA/J tem u deficit de 75 mil engenheiros. O mesmo deve estar acontecendo com os técnicos de nível médio. Afinal de contas, quando deixaremos de ser uma nação do futuro que nunca chega?