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Deputados aprovam urgência e projeto que visa limitar a GD será votado em Plenário

Setor de energias renováveis, capitaneado pelo INEL, negocia ajustes no mérito do texto para evitar prejuízos ao segmento

Autor: 28 de fevereiro de 2024Política
3 minutos de leitura
Deputados aprovam urgência e projeto que visa limitar a GD será votado em Plenário

Parlamentares reunidos na Câmara dos Deputados na terça-feira (27). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (27), o regime de urgência para um projeto de lei que visa impedir o crescimento das usinas de micro e minigeração distribuída e do Mercado Livre de Energia no Brasil. 

A proposta (PL 4831/2023) tem como objetivo limitar em até 10% a inserção da GD (geração distribuída) na área de atuação das distribuidoras de energia elétrica, de modo que, após o atingimento deste limite, as concessionárias não fiquem mais obrigadas a fornecer pontos de conexão para novos consumidores. 

O documento também busca limitar o Mercado Livre de Energia a 30% do uso da rede de distribuição, inviabilizando, inclusive, as renovações de contratos. O texto é de autoria do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). 

O Canal Solar não só noticiou a iniciativa do deputado, em outubro do ano passado, como também destacou que a justificativa do parlamentar para a apresentação desta proposta era que o crescimento desses dois mercados poderia “ferir de morte” as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Com o requerimento de urgência aprovado para este projeto de lei, a expectativa é que o texto vá para o Plenário e seja votado pelos demais parlamentares no decorrer do mês de março. 

O que é um regime de urgência?

O regime de urgência é um mecanismo bastante utilizado no contexto legislativo para permitir a aceleração de uma análise, discussão ou votação de propostas e de projetos de lei. 

Na prática, trata-se de uma ferramenta utilizada em situações em que é necessário tomar uma decisão de forma rápida. A necessidade de um requerimento de urgência pode surgir devido a eventos inesperados, crises, necessidades de atender a demandas urgentes da sociedade, entre outros motivos.

Acordos sendo costurados

Em entrevista ao Canal Solar, Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), disse que a entidade vem acompanhando todos os projetos de lei que criem impacto, principalmente negativo, para o setor de energias limpas e renováveis. 

Segundo ele, o instituto já abriu tratativas com o deputado Bacelar para discutir um entendimento mais qualificado da matéria e destacou que o instituto estará em Brasília (DF) nesta semana com o deputado Lafayette de Andrada, presidente da FREPEL (Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa), para novas tratativas sobre o tema. 

Estamos em processo de negociação e discutindo ajustes de mérito. Temos boas expectativas de mudar isso”, destacou.


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Henrique Hein

Henrique Hein

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter do Jornal Correio Popular e da Rádio Trianon. Acompanha o setor elétrico brasileiro pelo Canal Solar desde fevereiro de 2021, possuindo experiência na mediação de lives e na produção de reportagens e conteúdos audiovisuais.

4 comentários

  • Os meios existentes hoje de produzir energia renovável, cumprem o papel de garantir a demanda limpa e segura de energia elétrica no mundo inteiro. Os parlamentares que defendem a limitação desta indústria, seguem na contramão do caminho escolhido pelos países desenvolvidos. O Brasil precisa sim, de uma política que garanta a oferta de energia elétrica abundante e segura, como também evitar os monopólios na oferta de um bem extremamente necessário á população.

  • Paulo Pousa disse:

    Eu acho um absurdo essa luta que as autoridades brasileiras estão travando com
    As empresas pequenas de energia solar
    Realmente esse país está andando na contra mão mundo ,mas as concessionárias estão montando usinas solares fotovoltaico as sem
    Problema algum como
    Por exemplo demolo essa CEMIG SIM
    o país está desgovernado e a tendência é virarmos uma Venezuela acho que será o fim da energia solar no brasil
    Porque no brasil tudo que vem pra beneficiar a população é cortado e proibido a população tem que viver sempre escrava desse sistema comandando por esse Lula ladrao
    Estamos perdidos e mal pagos infelizmente tenho uma empresa pequena e consegui até aqui sobreviver mas sei até quando suportarei pq a Cemig só aprova para os grandes
    Com a mentira de inversão de fluxo prejudica por ganância a popula ai de minas e o St ZEMA e o grande de vilão nesse caso ele está envolvido nessa temas da Cemig pq ele quer dominar ar a energia solar em Minas Gerais cabra sem vergonha
    Vamos fazer campanha contra seu candidato
    ZEMA NUNCA MAIS

  • Sidney Sávio Maloney disse:

    Queria saber qual o critério esse Deputado João Bacelar utilizou para dar entrada num documento como este??? A população tem o direito de escolher comprar serviços de quem quiser. Aqui não é país de ditadura(pelo menos ainda). Até mesmo na China existem mais de um fabricante de painéis e inversores solar e carros que vc pode escolher para comprar. Acredito que este senhor está mal intencionado e mancomunado com as distribuidoras em limitar o crescimento da Energia Solar, num país tropical como o nosso, aonde poderíamos exportar energia, aonde as empresas teriam custos menores para produzir produtos mais baratos, todos sairíamos ganhando. Mas não, há sempre o interesse de que poucos tem que ter muito.
    Queria saber de onde partiu a ideia desse projeto Sr Deputado? O Senhor no mínimo defende as Concessionárias, já que está preocupada só com Elas. Nenhuma delas é pobre ou passa por dificuldades financeiras e ainda tem aporte do Gov Federal. Possuem reajustes anuais garantidos em contrato acima da inflação.
    O Brasil está beirando a falência total. Várias empregos e empresas foram criadas, o próprio governo federal regulou a energia solar através de lei e agora vem esse senhor querer limitar seu crescimento.???
    Regime de Urgência::???
    Como o próprio texto diz: A necessidade de um requerimento de urgência pode surgir devido a eventos inesperados, crises, necessidades de atender a demandas urgentes da sociedade, entre outros motivos.
    Quanto o Senhor ganhou Deputado, para querer aprovar isso em regime de urgência??? Quais os números justificativos para tal??
    Apresente para a população.

  • JULIO CASE DOS SANTOS disse:

    Isso não e o caminho para um pais que quer uma politíca energetica sustentável. Acho que a utilização de fontes alternativas só poderá beneficiar a população de maneira global. Visto que utilizando se utilizamos a energia solar vamos poupar e muito a utilização da ÁGUA que hoje e muito importante. Como sempre favorecendo os investidores sem se preocupar com a população.

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