Deputados discutirão adiamento das novas regras da Lei 14.300

Representantes do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) voltaram a se reunir nesta segunda-feira (31), em Brasília, para dar continuidade às tratativas que visam prorrogar as regras atuais de compensação da GD (geração distribuída), previstas na Lei 14.300, por mais 12 meses, até janeiro de 2024. 

Desta vez, os executivos se reuniram com o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por volta das 10h, almoçaram com diretores do MME (Ministério de Minas e Energia) e se reuniram com representantes da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no período da tarde.

No fim das contas, ficou acordado que o pedido para prorrogação das regras atuais da GD deverá ser votado, em Plenário, até o final de novembro. No entanto, como a medida só pode ser aprovada por meio de uma legislação, ela será acoplada a um projeto de lei. 

“Até o final de novembro está marcada a votação de vários projetos de lei que tratam sobre o setor elétrico. A postergação seria um ponto (aditivo) dentro de uma destas leis”, revelou Ricardo Costa, secretário de Energia Solar do INEL, com exclusividade ao Canal Solar. 

De acordo com ele, a prorrogação estaria encaminhada e a chance de ser aprovada é considerada como razoável. “Aprovando na Câmara dos Deputados, a Lei (com o incremento do aditivo) vai para o Senado, onde também precisaremos conseguir a aprovação”, frisou.

Apoio pela prorrogação

Ainda nesta segunda-feira, três dias após o Canal Solar revelar que as novas regras da Lei 14.300 podem ser adiadas para 2024, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) enviou uma carta ao Governo Federal defendendo a prorrogação das regras atuais. 

No documento, a entidade cumprimentou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e se colocou à disposição para colaborar na construção de um setor elétrico mais renovável, competitivo e forte. 

“Dado que os prazos desta lei não estão sendo cumpridos pelas autoridades, faz-se necessária sua prorrogação, em benefício da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade”, destaca a carta, assinada pelo presidente do conselho de administração, Ronaldo Koloszuk.