Diretrizes do programa Energias da Amazônia são publicadas

A Presidência da República publicou na última quarta-feira (17) o Decreto nº 11.648/23 com as diretrizes do programa Energias da Amazônia, porém sem as metas que serão perseguidas pelo programa.

O plano prevê a apresentação de metas quantitativas de redução de emissão de gases de efeito estufa para 2030 e 2035, a serem estabelecidas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), precedidas de consulta pública.

No dia do lançamento do programa, em evento realizado no dia 4 de agosto, o ministro de MME (Ministério de Minas e Energia), Alexandre Silveira, disse que a meta será reduzir em 70% a utilização dos combustíveis fósseis na matriz elétrica da região até 2030, substituindo a geração a diesel por fontes renováveis.

Mas, pelo decreto, também serão aceitas soluções híbridas “em que a capacidade de geração com combustíveis fósseis seja tecnicamente recomendada para a garantia da segurança do suprimento.”

Compõem a relação de ações e projetos elegíveis ao programa a instalação de ativos a partir de fontes renováveis “ou uso de combustíveis de baixo carbono, inclusive, quando aplicável, biomassa, biocombustíveis líquidos, biogás e aproveitamento energético de resíduos”, bem como soluções de armazenamento de energia e importação de energia elétrica, desde que reduza emissões de gases de efeito estufa e dispêndios da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).

Também está previsto o treinamento e capacitação da população local, em parceria com as universidades, o terceiro setor e o setor privado, sobre instalação, operação e manutenção de equipamentos para a geração das fontes renováveis e o armazenamento de energia elétrica.

São diretrizes do programa Energias da Amazônia:

• Valorizar os recursos energéticos disponíveis na Amazônia Legal, especialmente os renováveis;
• Promover a eficiência energética e a redução de perdas no suprimento de energia elétrica;
• Viabilizar a interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, quando técnica, econômica e socialmente viável;
• Promover o equilíbrio adequado entre confiabilidade de fornecimento e modicidade de tarifa e preços;
• Promover a qualidade e a transparência de dados e informações a respeito do suprimento e consumo de combustíveis no Sistema Isolado;
• Promover a inovação tecnológica e melhoria da qualidade do suprimento de energia elétrica;
• Promover o engajamento e a participação social no planejamento e na implementação das ações;
• Articular-se com outros programas governamentais com vistas à interligação de políticas e ações nas localidades atendidas.

A contratação será feita por meio de leilões de transmissão, soluções de suprimento e sub-rogação no reembolso da CCEE. A avaliação do resultado do programa será publicada pelo MME em periodicidade anual, tendo como referência o consumo de combustível fóssil empregado na geração dos Sistemas Isolados para o ano de 2022.

O Ministério de Minas e Energia realizará a avaliação dos resultados, com base nos dados e nas informações fornecidas pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), e a submeterá à ciência do CNPE.

Sobre os Sistemas Isolados

A geração de energia elétrica na região Norte do Brasil representa um custo anual de R$ 12 bilhões, que é suportado pela CCC (Conta de Consumo de Combustível) e pago pelos consumidores de energia elétrica em todo o país.

Os custos de geração nessa área são mais elevados devido à logística de transporte dos combustíveis. Para evitar que os custos da energia sejam muito altos para a população local, os custos de geração são rateados entre todos os consumidores do país.

Apesar do alto valor, o consumo dos sistemas isolados representa apenas 0,6% do consumo nacional, e a população dessas localidades representa somente 1,4% da população total brasileira.

De acordo com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o estado do Amazonas é responsável por 75% do orçamento anual da CCC, enquanto Roraima contribui com 11% e o Pará com 6%. O restante está dividido entre Rondônia, Acre e Amapá.

No total, 211 comunidades fora do Sistema Interligado Nacional são abastecidas por geradores movidos a combustíveis fósseis. Na Amazônia Legal, cerca de 3 milhões de pessoas são atendidas por esses sistemas isolados, a maioria delas sendo consumidores residenciais, conforme dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).