A Electra Comercializadora conseguiu na Justiça uma decisão liminar que suspende, por 60 dias, o cumprimento de suas obrigações junto à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
A medida ocorre enquanto a empresa busca renegociar contratos com consumidores e permissionárias no ACL (Ambiente de Contratação Livre).
A medida cautelar foi concedida nesta quarta-feira (22) pela juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR), um dia antes de a companhia ter que aportar cerca de R$ 140 milhões em garantias financeiras.
Em nota, a Electra afirmou que a decisão “faz parte dos esforços da companhia para preservar seus acordos em meio a um cenário excepcional de mercado”.
No processo, ao qual o Canal Solar teve acesso, a empresa sustenta que o desequilíbrio econômico-financeiro decorre de mudanças regulatórias estruturais, que pressionaram os preços da energia no mercado de curto prazo.
Segundo a companhia, isso a obrigou a comprar energia a preços mais elevados, enquanto mantém contratos de venda firmados em patamares inferiores – o que levou à compressão de margens e à deterioração do resultado operacional.
O pedido de urgência também se justifica pelo vencimento, nesta quinta-feira (23), da obrigação de aporte das garantias financeiras. A não realização poderia resultar na suspensão de contratos e até no desligamento da CCEE.
A Electra informou ainda que instaurou um procedimento de mediação restrito a contratos bilaterais no mercado livre, envolvendo consumidores finais e permissionárias, e que chegou a solicitar à CCEE o parcelamento do aporte, sem retorno até o momento.
Em 2025, a companhia registrou faturamento de R$ 2,2 bilhões. Seu portfólio inclui contratos com 17 permissionárias, 19 distribuidoras e cerca de 1.600 clientes.
Na ação cautelar, a empresa pede a suspensão da exigibilidade de suas obrigações financeiras na CCEE, incluindo o aporte iminente e demais compromissos com vencimento no período, por 60 dias.
Também solicita que a Câmara se abstenha de adotar medidas restritivas ou sancionatórias, como a suspensão de contratos ou o desligamento de seus sistemas.
Outro ponto do pedido é a manutenção regular dos contratos de compra e venda de energia no ACL, com a suspensão dos efeitos de eventual inadimplência decorrente da atual restrição de liquidez, de modo a preservar a continuidade das operações durante o processo de reestruturação.
A companhia ressalta que contratos com instituições financeiras, fundos de investimento em direitos creditórios e outras estruturas de securitização permanecem adimplentes, assim como parte dos contratos de compra e venda de energia.
A Electra também solicita que credores se abstenham de rescindir contratos, antecipar vencimentos ou aplicar penalidades enquanto durarem as negociações.
A empresa reforça que a medida tem caráter temporário e busca criar condições para um ambiente seguro de renegociação.
“A Electra reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade regulatória e a busca por soluções equilibradas junto aos agentes do setor, entendendo que a superação deste cenário exige diálogo técnico, maturidade institucional e cooperação entre as partes”, destacou em nota.
A Electra se junta a um grupo de comercializadoras que enfrentam dificuldades financeiras, como são os casos da 2W Ecobank, Gold, Eletron, Boven Varejista, Tradener, América e mais recentemente a IBS.
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