A expansão da geração solar fotovoltaica no Brasil nos próximos dez anos deverá enfrentar desafios socioambientais relacionados à preservação da vegetação nativa, ao consumo de água, à destinação de equipamentos e ao licenciamento ambiental.
A avaliação consta em uma nota técnica da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), publicada na última terça-feira (10), como parte dos estudos do PDE 2036 (Plano Decenal de Expansão de Energia).
Segundo o documento, a expansão prevista de usinas fotovoltaicas centralizadas alcança 9,5 GW até 2036, dos quais aproximadamente 987 MW correspondem a empreendimentos contratados com entrada em operação prevista para 2027. Outros 8,5 GW integram a expansão indicativa entre 2029 e 2036.
A EPE destaca que, embora a geração fotovoltaica apresente benefícios ambientais, como a ausência de emissões de gases de efeito estufa durante a operação, a implantação de grandes empreendimentos exige atenção aos impactos sobre a biodiversidade e o uso do solo.
Um dos principais pontos de preocupação está na região Nordeste, que concentra cerca de 70% da potência das usinas contratadas previstas no estudo. Aproximadamente 80% dessa capacidade está localizada no semiárido brasileiro, onde a instalação de parques solares pode exigir a supressão de remanescentes de vegetação nativa, especialmente da Caatinga.
De acordo com dados do MapBiomas citados pela EPE, a área ocupada por instalações fotovoltaicas de médio e grande porte no Brasil passou de 822 hectares, em 2016, para 35,3 mil hectares em 2024.
Desse total, 62% estão localizados na Caatinga, o equivalente a 21,8 mil hectares. O Cerrado responde por 32%, enquanto a Mata Atlântica concentra os 6% restantes.
A empresa ressalta que a conservação da vegetação nativa representa um desafio importante para o desenvolvimento da fonte, principalmente porque as usinas fotovoltaicas demandam grandes extensões territoriais.
Entre as recomendações apresentadas estão a priorização de áreas já modificadas pela atividade humana, o aprimoramento da gestão territorial e a criação de instrumentos de proteção da vegetação nativa.
A EPE também sugere a adoção de políticas públicas que incentivem a instalação de empreendimentos em áreas degradadas, reduzindo a necessidade de desmatamento.
Consumo de água e descarte de equipamentos
Outro desafio identificado pela EPE é a gestão do consumo de água utilizado na limpeza dos módulos fotovoltaicos, especialmente em regiões com histórico de escassez hídrica.
Segundo a nota técnica, existem alternativas tecnológicas que podem reduzir a dependência desse recurso, incluindo equipamentos automatizados de limpeza e sistemas que utilizam ar pressurizado.
O documento recomenda que a disponibilidade hídrica seja considerada no planejamento territorial dos empreendimentos, além da criação de políticas públicas e normas específicas para proteger regiões com déficit hídrico.
A destinação dos equipamentos fotovoltaicos ao final de sua vida útil também aparece entre os pontos de atenção. Com o crescimento da capacidade instalada, aumenta a necessidade de estruturar uma cadeia de reciclagem, reutilização e logística reversa dos componentes.
Para enfrentar esse desafio, a EPE recomenda ampliar a fiscalização sobre a destinação dos resíduos, incentivar pesquisas sobre reciclagem de painéis e estabelecer instrumentos legais específicos para o setor.
O estudo também destaca a importância de exigir planos de gestão de resíduos e de descomissionamento nos processos de licenciamento ambiental.
Licenciamento ambiental
A ausência de uma regulamentação ambiental específica de abrangência nacional para empreendimentos solares é outro ponto destacado pela EPE.
Atualmente, estados e municípios adotam diferentes critérios para enquadrar os projetos, considerando fatores como potência instalada, porte e características dos empreendimentos.
De acordo com o estudo, essa diversidade de procedimentos pode ser enfrentada com a criação de uma normativa nacional capaz de padronizar conceitos e exigências ambientais, contribuindo para aumentar a eficiência dos processos de licenciamento e a segurança jurídica dos investidores.
A EPE também cita um levantamento realizado junto aos órgãos ambientais que identificou deficiências recorrentes nos estudos apresentados por empreendimentos solares e eólicos.
Entre os problemas encontrados estão diagnósticos ambientais insuficientes ou genéricos, avaliações de impacto pouco detalhadas, medidas mitigadoras inadequadas, falhas na delimitação das áreas de influência e ausência de planos de descomissionamento.
Além dessas questões, o documento chama atenção para as emissões associadas ao ciclo de vida dos equipamentos fotovoltaicos, especialmente durante a fabricação dos componentes.
Embora as usinas não emitam gases de efeito estufa durante a geração de eletricidade, a EPE ressalta a importância de considerar a origem dos equipamentos e a matriz energética utilizada nos processos industriais.
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