A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) abrirá em novembro uma chamada para identificar os projetos de usinas hidrelétricas reversíveis em desenvolvimento no Brasil e reunir informações que servirão para subsidiar o desenho da contratação dessa tecnologia no país.
Antes disso, em outubro, a estatal pretende publicar as instruções para cadastramento dos empreendimentos. Os projetos deverão apresentar informações sobre potência, capacidade de armazenamento, custos de implantação e operação, cronograma, acesso à rede, estágio dos estudos, situação fundiária e licenciamento ambiental.
A iniciativa integra o plano de trabalho elaborado pela EPE para atender à Resolução CNPE nº 8/2026, que estabeleceu diretrizes para estudos e futura contratação, por meio de leilões ou outros mecanismos competitivos, de serviços prestados por sistemas de armazenamento hidráulico.
A Lei 15.269/2025 também incluiu entre as competências da EPE o desenvolvimento de estudos e projetos relacionados a essa modalidade de armazenamento.
O cronograma foi apresentado nesta terça-feira (15) por Gustavo Ponte, superintendente de Geração de Energia da EPE, durante seminário promovido pelo GESEL/UFRJ sobre sistemas de armazenamento hidráulico.
EPE quer saber quais projetos existem no país
A chamada de novembro funcionará, na prática, como uma sondagem do mercado antes da definição de um eventual processo competitivo.
A intenção é identificar quantos projetos estão em desenvolvimento, seu estágio de maturidade, características técnicas, riscos e custos. Essas informações serão usadas para calibrar critérios de avaliação e ajudar na construção das regras de uma futura contratação.
A EPE ressalta, porém, que o cadastramento não representa habilitação para futuros leilões. A chamada terá caráter consultivo e informativo, sem avaliar ou classificar os projetos para participação em uma eventual contratação.
“A chamada de projetos é uma etapa fundamental para compreensão do planejamento energético setorial se há projetos em desenvolvimento no país em volume compatível com a crescente demanda pelo Sistema Interligado Nacional nos planos desenvolvidos pela EPE que justifiquem a decisão pelo poder concedente de realizar um procedimento competitivo para contratação desse recurso”, afirmou Thiago Prado, presidente da EPE.
O que será exigido dos projetos?
As instruções previstas para outubro foram divididas em três eixos. O primeiro avaliará o grau de maturidade, incluindo estágio do projeto, estudos realizados, processo de outorga, disponibilidade do terreno e questões socioambientais.
O segundo reunirá as características técnicas, como concepção e arranjo da usina, localização, potência, capacidade de armazenamento, integração ao SIN (Sistema Interligado Nacional), desempenho e limitações operativas.
O terceiro tratará de custos e prazos, incluindo Capex, Opex, cronograma, principais marcos e caminhos críticos para implantação.
A apresentação da EPE também antecipa alguns dos documentos previstos no cadastramento: memorial do projeto e dos estudos, desenhos, ARTs, ficha de dados, documentos ambientais, outorga de uso da água, licença ambiental, documentação de acesso à Rede Básica e comprovação do direito de uso do imóvel.
A preocupação com o grau de maturidade está relacionada às próprias características das usinas reversíveis. Segundo a EPE, há grande variedade de configurações possíveis, forte influência das condições locais e possibilidade de projetos de grande porte, cujo atraso ou não concretização pode produzir impactos relevantes no planejamento da expansão.
Por que as reversíveis entraram no radar?
As usinas hidrelétricas reversíveis funcionam com dois reservatórios em diferentes níveis. Em períodos de menor demanda ou maior disponibilidade de energia, a água pode ser bombeada para o reservatório superior. Quando o sistema precisa de potência, o fluxo é invertido e a água passa pelas turbinas para gerar eletricidade.
Na prática, a estrutura permite armazenar energia em forma de energia potencial gravitacional e devolvê-la ao sistema posteriormente.
Para a EPE, esse tipo de armazenamento pode atender quatro necessidades crescentes do SIN: disponibilidade de potência, flexibilidade, integração de fontes renováveis variáveis e resiliência.
Entre os atributos apontados estão resposta rápida, capacidade de deslocar energia no tempo, redução de restrições operativas, controle de tensão e frequência e serviços de auto restabelecimento.
A discussão ocorre em um momento em que o armazenamento ganha espaço no planejamento da expansão do sistema elétrico. No caso das baterias, os LRCAPs de Armazenamento de 2026 receberam 6.091 projetos, que somam 296,8 GW de potência cadastrada, segundo a EPE.
As usinas reversíveis, entretanto, possuem características de implantação, operação e investimento distintas das baterias e, por isso, estão sendo tratadas em um processo específico.
Licenciamento entra no planejamento
Outro ponto destacado pela EPE é o tratamento ambiental dos empreendimentos. As usinas reversíveis são consideradas empreendimentos potencialmente poluidores ou capazes de provocar degradação ambiental e, portanto, estão sujeitas ao processo de licenciamento.
A Lei nº 15.269/2025 incluiu as UHRs entre os empreendimentos elegíveis ao LAE (Licenciamento Ambiental Especial) devido ao caráter estratégico atribuído à tecnologia para a segurança energética e a estabilidade do SIN. A apresentação ressalta, porém, que EIA/Rima continuam sendo requisitos para a emissão do LAE.
Segundo a EPE, as diferentes configurações construtivas e locacionais das usinas podem resultar em impactos socioambientais distintos. Por isso, a estatal defende que a análise ambiental e a interlocução com os órgãos responsáveis comecem ainda na avaliação das alternativas de localização e na concepção dos projetos.
Próximas etapas
A chamada de projetos será aberta em novembro de 2026. Os agentes interessados deverão solicitar acesso pelo e-mail aege@epe.gov.br, pelo qual receberão link dedicado para upload da documentação.
O módulo dedicado às usinas reversíveis dentro do sistema AEGE ainda está em desenvolvimento e tem conclusão prevista para janeiro de 2027.
O plano de trabalho prevê ainda articulação da EPE com MME e ANEEL, definição de critérios e requisitos técnicos mínimos para futuros leilões, atualização das bases de custos e parâmetros econômico-financeiros e contribuições para uma futura portaria com as diretrizes da contratação.
Clique aqui para acessar a apresentação da EPE no seminário.
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