A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando que o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) reavalie a decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” para determinados módulos fotovoltaicos de alta eficiência.
O pedido consta em documento assinado pelo presidente da comissão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e foi apresentado após chegarem ao colegiado informações que indicariam possíveis divergências entre o módulo importado analisado no processo de ex-tarifários e o equipamento considerado equivalente no Brasil.
Segundo o texto, as dúvidas dizem respeito a pontos como eficiência energética, certificações e escala de produção industrial do módulo nacional apontado como similar.
Deputado pede diligência presencial
O requerimento solicita que o MDIC realize uma diligência técnica presencial (“in loco”) nos fabricantes nacionais mencionados no processo, com o objetivo de verificar se existe, de fato, produção equivalente em escala industrial e com as mesmas especificações do produto importado.
A comissão recomenda que a verificação seja conduzida em conjunto com o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa).
Conforme a justificativa, o objetivo é garantir integridade, transparência e isonomia regulatória na aplicação do regime de ex-tarifários — instrumento que reduz temporariamente o imposto de importação quando não há similar nacional disponível.
Documento não descarta existência de similar
O texto ressalta que o requerimento não afirma que não exista similar nacional, nem aponta erro na decisão do MDIC. O pedido é para uma reavaliação técnica, motivada por possíveis inconsistências levantadas por agentes do setor, a fim de confirmar ou revisar o entendimento adotado.
Próximos passos
Com a aprovação, o requerimento será encaminhado ao MDIC, que poderá tomar uma das seguintes decisões: manter a decisão atual, realizar novas diligências técnicas ou reavaliar o reconhecimento de similaridade. Até o momento, não há prazo definido para a resposta do Ministério.
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